Política : 'Acordamos todos'

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'Acordamos todos'

Ou melhor: foram despertados a chacoalhões de um sono profundo que os impedia de ver que o Brasil não comporta mais certas práticas políticas

“Acordamos todos que não há a menor condição de, pelo menos patrocinado pelo presidente da Câmara e do Senado, levar adiante essa proposta”, disse Michel Temer ontem sobre a proposta de anistia ao caixa 2, no momento mais revelador da entrevista concedida ao lado dos presidentes do Legislativo.
De fato, parecem ter acordado. Ou melhor: foram despertados a chacoalhões de um sono profundo que os impedia de ver que o Brasil não comporta mais certas práticas políticas.
Temer teve de praticamente enquadrar os presidentes do Senado e da Câmara e dizer que, caso não concordassem, prometeria vetar a anistia que ajudavam a patrocinar.
Diante da decisão de Temer – a partir de pesquisas que mostravam a rápida corrosão de sua já parca popularidade diante dos casos Geddel e caixa 2 – só restou a Rodrigo Maia e Renan Calheiros mostrarem suas piores caras na TV e admitir que abortariam o que até sexta-feira negavam estar em curso.

E haja mesóclise. “Poder-se-á dizer: só agora vocês pensaram nisso?”, perguntou Temer. Responder-se-á: sim, só quando a corda apertou.


Dança das cadeiras. Rogério Rosso é cogitado para o cargo

GRAVAÇÕES

Governo estuda processo contra Marcelo Calero

O governo aguarda a perícia da Polícia Federal nas gravações feitas por Marcelo Calero para decidir se processa o ex-ministro da Cultura com base na Lei de Segurança Nacional e no código de conduta do funcionalismo. A qualidade ruim dos áudios não permite atestar como foram gravadas as conversas.

O QUE PEGA?

EUA querem que Odebrecht prove capacidade de pagar

Superado o impasse pelo valor da leniência da Odebrecht que irá para os EUA, as autoridades americanas agora querem que a empreiteira comprove que tem condições de médio e longo prazo de pagar a multa. Advogados da empresa estão nos EUA para tentar um acordo. Enquanto isso, nada de assinatura dos acordos de delação.

O SUBSTITUTO

Rogério Rosso é mais cotado para o lugar de Geddel

O fato de “não ter passado” (leia-se ficha corrida) fez com que Rogério Rosso (PSD-DF) andasse várias casas no tabuleiro para suceder Geddel na articulação política. Sua escolha ainda abriria caminho para a reeleição de Rodrigo Maia. Por fim: sua mulher é a melhor amiga de Marcela Temer.

TERTIUS

Tasso Jereissati costura para ser nome de consenso no PSDB

O senador Tasso Jereissati esteve nos últimos dias com os principais caciques do PSDB. Trabalha para ser aceito tanto pelo grupo de Aécio Neves quanto pelo de Geraldo Alckmin para presidir o partido no ano que vem.

SOPÃO

Em campanha, Alckmin institui a ‘canja política’ das sextas-feiras

Fiel ao estilo caipira, o governador Geraldo Alckmin vem firmando uma tradição peculiar para angariar apoios ao seu voo presidencial: recebe aliados e candidatos a aliados para uma canja às sextas-feiras no Palácio dos Bandeirantes. O hábito tem atraído tucanos e filiados a outros partidos e geralmente termina com a contação dos famosos “causos” do tucano.

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Corrupção : Eu tenho medo de Eduardo Cunha, disse delator à PGR

Lobista Júlio Camargo relatou à Procuradoria ‘agressividade da terceira pessoa mais importante do País’


Julio Camargo denunciou propina a Eduardo Cunha. Fotos: Reprodução e Estadão

Por Beatriz Bulla e Talita Fernandes, de Brasília
O lobista Júlio Camargo, delator da Operação Lava Jato, relatou aos procuradores que conduzem as investigações de políticos envolvidos no esquema que não mencionou a pressão sofrida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pagamento de propina por medo das retaliações que o parlamentar poderia fazer à sua família ou empresas. “Eu tenho medo do deputado Eduardo Cunha”, disse o delator, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho.
Os três depoimentos de Camargo o grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, permaneciam em sigilo até hoje, e serviram de fundamento para o oferecimento de denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Estamos tratando da terceira pessoa mais importante do País e de uma pessoa agressiva quando quer alcançar seus objetivos”, disse Camargo aos procuradores.
Foi só no segundo depoimento prestado à Procuradoria, no dia 10 de junho, que Camargo detalhou um encontro com Cunha no qual foi pressionado a pagar o restante da propina combinada com o operador do PMDB no esquema de corrupção, Fernando Soares – conhecido como Fernando Baiano. A propina foi fruto da intermediação de contratos para aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.
Ao atrasar os pagamentos, Camargo passou a ser cobrado por Baiano, que disse estar sendo pressionado por Cunha que estaria sendo “extremamente agressivo” na cobrança. O operador do PMDB indicou, na ocasião, que seriam feitos requerimentos pela Câmara para pressionar pelo pagamento. “Estou vindo na qualidade de seu amigo e na última vez disse que tinha compromissos inadiáveis e quero te dizer o seguinte: eu tenho um compromisso com o deputado Eduardo Cunha”, teria dito Baiano a Camargo, segundo relato do delator. Na época, havia um débito de US$ 15 milhões do acertado a ser pago por Júlio Camargo, sendo ed US$ 5 milhões seriam destinados a Cunha.
A reunião foi solicitada por Camargo e intermediada por Baiano e ocorreu no final de 2011 no Rio de Janeiro. O lobista explicou que não estava recebendo os valores da Samsung e por isso o atraso nos pagamentos, ao que Cunha teria respondido: “eu não sei da história e nem quero saber. Eu tenho um valor a receber do Fernando Soares e que ele atrelou a você”. Fernando Baiano ficou passivo na reunião e as tratativas foram feitas diretamente com Cunha, de acordo com o relato de Camargo.


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Política : Romário não poupa críticas à Fifa e chama Blatter e Valcke de 'ladrões

SÃO PAULO - Um dos principais opositores na Câmara em relação ao excesso de gastos realizados nas obras para a Copa do Mundo, o deputado federal Romário (PSB-RJ) não poupou críticas aos organizadores do torneio, que vai acontecer no Brasil a partir de junho. Em entrevista à ESPN Brasil nesta quarta-feira, o ex-jogador condenou as atitudes do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e do secretário-geral, Jérôme Valcke.

Na entrevista, o deputado fez acusações à Valcke. "Ele mesmo acabou de dizer que a Copa no Brasil pode ser uma das piores da história da Fifa. Esse cara vem aqui no País, manda, desmanda, fala, desfala, e todo mundo bate palma. Esse cara é um dos maiores chantagistas do esporte mundial. Ele foi mandado embora, depois fez uma chantagem com o presidente da Fifa que é um ladrão corrupto, filho da p...", acusou Romário, também mirando sua metralhadora verbal a Joseph Blatter.

Além das críticas aos mandatários da Fifa, Romário também questionou a idoneidade dos representantes públicos do País e da CBF. "A Fifa têm dois ladrões conhecidos pelos brasileiros, porque lá são muito mais de dois, tanto na CBF quanto na Fifa, que é o Blatter e o Jérôme Valcke. Os caras vão ficar bilionários com a Copa do Mundo e está tudo certo. E esse é o nosso governo, a nossa presidenta, os nossos secretários, que também estão se enriquecendo", acusa.

Conhecido como um dos críticos aos altos gastos destinados à Copa, o ex-atacante da seleção também fez questão de comentar sobre as obras atrasadas da Arena da Baixada, em Curitiba. "A gente já gastou um absurdo para a Copa do Mundo, e daqui para frente vai ficar mais absurdo ainda. Muitas dessas obras, como por exemplo o Estádio do Atlético-PR, estão em fase emergencial. As licitações não devem ser mais daquelas formas burocráticas, para que o dinheiro entre. E uma coisa que custaria 20 vai custar 60", denunciou Romário, lembrando que o estádio só foi reconfirmado para o Mundial no dia 18 de fevereiro.

SELEÇÃO
Mesmo decepcionado, Romário pede para que o povo brasileiro não deixe de apoiar a seleção na Copa do Mundo. "A gente têm de torcer para o Brasil ganhar a Copa dentro de campo, até porque para o futebol brasileiro é uma coisa perfeita. A Copa do Mundo fora de campo a gente já perdeu, não tem mais como reverter isso", concluiu o ex-jogador, que foi tetracampeão vestindo a camisa 11 do Brasil em 1994, nos Estados Unidos.




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POLÍTICA : PRESENTÃO DO PAPAI NOEL NO CONGRESSO NACIONAL

PRESENTÃO DO PAPAI NOEL NO CONGRESSO NACIONAL, COMO JÁ É DE COSTUME TODO O FINAL DO ANO QUANDO O NOSSO POVO ESTÁ PREOCUPADO COM AS FESTAS DE FIM DE ANO, É NO APAGAR DAS LUZES ELES FAZEM ISTO E O POVO O QUE FAZ, COME PERU E TROCA PRESENTES!!!

No ano em que milhões foram às ruas rechaçando os políticos de forma geral, e o Congresso em particular, qual a última medida que a Câmara dos Deputados toma? No pagar das luzes, a Mesa Diretora da Câmara resolveu se auto-presentar com um verdadeiro presente de Papai Noel, e aumentou o valor da verba de gabinete em 7,7%...

O "cotão", que é dinheiro que cada parlamentar ganha mensalmente para pagar gastos como divulgação do mandato, passagens aéreas, alimentação, telefone, entre outros, vai passar de R$ 26 a R$ 38 mil (variando o Estado do deputado) para R$ 27 a R$ 41 mil. Por mês, isso vai representar um aumento de R$ 1,3 milhão, e mais de R$ 16 milhões por ano...

Enquanto a educação e a saúde vivem à míngua, a última preocupação dos senhores deputados foi aumentar ainda mais a já escandalosa mordomia que usufruem às custas dos recursos públicos...

O GIGANTE LEVANTOU SÓ PARA VER O QUE SE PASSAVA E VOLTOU A DORMIR EM BERÇO ESPLÊNDIDO, EM QUALQUER OUTRO PAÍS DO MUNDO ISTO INCITARIA O POVO A FAZER UM LEVANTE, PARA ACABAR COM A MORDOMIA DESTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, MAS COMO ISTO É O BREJIL E O POVO ADORA ACHAR GRAÇA DA NOSSA PRÓPRIA DESGRAÇA, ENTÃO VOU ACHAR ESSA GRAÇA DE NOVO... HO HO HO HO!!!

Pega Ladrão : Gim Argello emprega ex-assessor de Arruda flagrado recebendo dinheiro

Em 2012, Omézio Ribeiro Pontes foi filmado quando recebia dinheiro de Durval Barbosa, o delator do menalão do DEM; ele é acusado formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro

Brasília - O senador Gim Argello (PTB-DF) contratou como assessor de confiança o jornalista Omézio Ribeiro Pontes, flagrado em vídeo recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do escândalo de corrupção em Brasília chamado de mensalão do DEM. Omézio foi assessor de imprensa do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que se tornou em 2010 o primeiro chefe de Executivo preso no exercício do cargo. Arruda renunciou ao mandato da cadeia.

Em junho de 2012, a Procuradoria Geral da República denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ex-governador de Brasília, Omézio Pontes e outras 35 pessoas por envolvimento no escândalo. Omézio foi acusado de ter praticado os crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, o assessor de Argello se apropriou de parte dos recursos desviados de contratos públicos e, em outras ocasiões, fazia o repasse para envolvidos no esquema, inclusive deputados distritais.

No vídeo, Omézio aparece recebendo quatro maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, autor da gravação escondida. Mascando chicletes, ele acondiciona os valores numa pasta preta e conversa com o delator do mensalão sem cerimônias.

O caso foi remetido à Justiça de Brasília porque somente a parte envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamonglia permaneceu no STJ. Até o momento, não houve julgamento pela Justiça da capital sobre o recebimento da denúncia.

No Senado, Omézio Pontes foi nomeado no dia 19 de julho deste ano para um cargo comissionado SF-01, o terceiro maior salário do gabinete, de acordo com a tabela remuneratória da Casa. Em novembro, último registro do Portal da Transparência, o jornalista recebeu R$ 13.452,28 de vencimento bruto.

Ficha Limpa. Duas semanas antes da nomeação do assessor de Gim Argello, no dia 2 de julho, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que exige ficha limpa para o ingresso de todos os servidores públicos, sejam efetivos e comissionados. O texto, que desde então está na Câmara dos Deputados, prevê o impedimento de se ocupar cargo público quem, entre outras hipóteses, tenha sido condenado por corrupção. Ou seja, por ora, não há impedimento legal para assunção do cargo por Omézio.

Procurado pelo Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado, o jornalista preferiu não se pronunciar sobre o caso que corre contra ele na Justiça. "No momento certo, essas coisas vão ser justificadas", afirmou. Ele disse que, mesmo sabendo que vez por outra pode ser questionado, está trabalhando "dentro das normas legais" e que não há nada que o impeça de trabalhar no Senado. "Estou fazendo um trabalho técnico", destacou, ao dizer que tem cuidado da parte de assessoria de imprensa e de imagem do senador.

Omézio disse ainda que foi Gim Argello quem o procurou para contratá-lo. Em 2014, o senador, que é líder do bloco parlamentar que reúne PTB, PR e PSC, deve concorrer novamente ao Senado, cadeira que herdou em meados de 2007 após Joaquim Roriz, o titular do mandato, ter renunciado ao cargo para escapar da cassação.

'Não tem como'. Gim Argello afirmou nesta quinta-feira que não vê problemas em contratar como Omézio Pontes, flagrado em vídeo recebendo dinheiro de corrupção. "Se ele tiver alguma condenação, aí não tem como. Mas enquanto não for condenado como é que eu vou fazer?", disse o parlamentar.

O petebista destacou que, quando da nomeação de Omézio, não havia qualquer impedimento de ordem legal em relação ao assessor. "Ele pode estar respondendo a inquérito, mas não foi condenado em absolutamente em nada. Ele vive de quê? É um jornalista que nem você", afirmou. Ele disse não ter acompanhado o fato de Omézio ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal antes da nomeação.

Questionado sobre o motivo pelo qual o assessor ter sido liberado do controle de ponto, o parlamentar disse que é sua chefia de gabinete quem faz esse tipo de controle dos funcionários do gabinete.

Gim Argello disse que seu assessor está sempre trabalhando para ele e fica no plenário "até mais tarde" acompanhando as sessões de votação. "(Ele) fica circulando, essa profissão de vocês não fica muito preso", completou.

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Política : Dilma e Lula continuam calados em relação ao escândalo envolvendo Rosemary Noronha

Até agora nada – Doze meses se passaram do escândalo de corrupção protagonizado por Rosemary Noronha, que se apresentava aos interlocutores como namorado do lobista e alcaguete Lula, mas até agora a presidente da República não deu qualquer satisfação ao povo brasileiro, mais uma vez espoliado em seus direitos e recursos para financiar um esquema criminoso com a chancela do Partido dos Trabalhadores.
Tão logo a Operação Porto Seguro apontou na direção de Rosemary Noronha, a Marquesa de Garanhuns, Lula e Dilma passaram a agir nos bastidores para que detalhes do imbróglio não ultrapassassem as fronteiras da Polícia Federal. Gravações telefônicas que mostravam Rose Noronha e alguns interlocutores combinando negócios escusos foram deixadas de lado, sem que a PF pudesse investir contra os criminosos.
Policiais que participaram da Operação Porto Seguro revelaram que é explosivo o conteúdo dos telefonemas e dos e-mails trocados entre os integrantes da quadrilha que vendia a peso de ouro pareceres de órgãos do governo federal.
Muitas dessas conversas trazem detalhes do envolvimento de gente graúda do governo e do próprio PT, que agia nas coxias do poder para garantir a execução de negócios ilegais. Desde que o caso veio à tona, Lula passou a evitar a imprensa, o que acontece até hoje, pois é sabido que Rosemary Noronha agia deliberadamente sabendo que contava com o respaldo incondicional do ex-informante da ditadura militar.
Responsável maior pelo período mais corrupto da história do País, Lula sabe o que fez e consegue avaliar as consequências de eventual vazamento de detalhes do caso. Sem qualquer condição financeira para custear advogados de primeira linha, Rosemary Noronha tem a seu dispor uma equipe de criminalistas de fazer inveja aos mais ricos e famosos meliantes do planeta. Os honorários dessa equipe de advogados estão sendo “custeados” por alguém que gravita na órbita do PT e goza da confiança dos “companheiros”, porque a ordem dentro do partido é evitar a todo custo que o “doutor honoris causa” vá pelos ares.
Um governo que abafa escândalo dessa natureza não merece credibilidade e muito menos tem moral para qualquer tipo de ação contra eventuais transgressores. Fosse o Brasil um país minimamente sério e com autoridades responsáveis, Dilma Rousseff já teria sido despejada do Palácio do Planalto, uma vez que sua conivência com o caso configura prevaricação.
Um processo de impeachment de Dilma só não prospera porque o governo do PT substituiu o esquema do Mensalão pelo loteamento da Esplanada dos Ministérios, o que em termos de assalto aos cofres públicos é igual ou maior do que surrupio que emoldurou o esquema de compra de parlamentares por meio de mesadas.
Depois de passar uma temporada sob a diuturna proteção de um empresário que transita com excesso de facilidade na cúpula petista, conhecido como “Eduardão”, Rosemary Noronha voltou a circular entre amigos, mesmo que com certa reserva. Fora isso, a Marquesa de Garanhuns já não esconde que retomou a vida no confortável apartamento em que mora no bairro da Bela Vista, região central da cidade de São Paulo.
O mais interessante nessa epopeia do crime é que mesmo a Polícia Federal tendo em mãos uma considerável quantidade de provas, Rose insiste em afirmar que nada fez de errado. Isso é possível porque, assim como reinventou a classe média brasileira, o PT criou uma nova enciclopédia do crime. E essas gatunagens inerentes à corrupção são consideradas desvios comportamentais leves no partido político que age como quadrilha.


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News : VEJAM COMO A MATEMÁTICA PODE SER CRUEL... .

Há uma semana, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao.
Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.

Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre, uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff.
Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.

Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto numérico resumido no quadro abaixo:

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.

Corruptos existem nos dois países, mas só o Brasil institucionalizou a impunidade.
Se tentasse fazer na China uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento daria graças aos deuses se o castigo se limitasse à demissão.

Dia 19/07/11, o Tribunal chinês sentenciou a execução de dois prefeitos que estava envolvidos em desvio de verba pública.

(Adotada esta prática no Brasil, teríamos que eleger um Congresso por ano)

Vamos fazer esta mensagem chegar a todos os Brasileiros.... 

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Corrupção : INSS, O MAIOR GOLPE FINANCEIRO DO BRASIL

Fonte: facebook.com


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Economia : Petrobrás é a empresa com mais dívidas no mundo

Segundo relatório do BofA, a dívida da empresa cresceu muito por causa do programa para elevar a produção offshore

FERNANDA GUIMARÃES - O Estado de S.Paulo

A Petrobrás é agora a empresa mais endividada do mundo, segundo relatório divulgado pelo Bank of America Merril Lynch. "A dívida da Petrobrás cresceu rapidamente com a empresa implementando um ambicioso programa de investimento de US$ 237 bilhões para o crescimento de sua produção offshore", informa o documento.

Segundo o BofA, um importante fator para a Petrobrás reverter a tendência de alta da sua alavancagem seria impulsionar o seu Ebitda (geração de caixa), o que ocorreria com um aumento de produção.

"Sem uma produção maior, a alavancagem continuará a crescer a menos que ocorra um forte aumento nos preços da gasolina e uma forte redução no programa de capex (investimento)", segundo o documento. Para a equipe de análise, a produção da estatal deveria crescer para 3,8 milhões de barris por dia para que a alavancagem da empresa comece a cair.

"Os próximos 6 a 18 meses serão, esperançosamente, o início de uma importante virada para a Petrobrás em termos de produção", ainda de acordo com o documento.

Outro ponto relevante é o aumento dos preços. "De acordo com a diretoria, um aumento adicional de preços é possível no curto prazo", afirma a analista que assina o documento, Anne Milne, que julga difícil "dada a fraqueza no crescimento da economia, pressão inflacionária, um real fraco e risco de protestos sociais".

Outro ponto que poderia ajudar na redução do endividamento da petrolífera seria a redução do programa de investimentos. "A empresa identificou US$ 29,5 bilhões em projetos que estão com baixa valorização", destaca a analista. Ela frisa que movimento de venda de ativos e de joint ventures pode ajudar a Petrobrás, além de um amplo programa de redução de custos.

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Absurdos : Preço da gasolina passa por reajuste e pode aumentar ainda mais em SC

Em muitos postos da Grande Florianópolis, valor do litro chega a R$ 3.

Segundo sindicato, deve haver novo aumento após cálculo do ICMS.

O preço da gasolina está passando por reajustes em Santa Catarina. Em muitos postos da Grande Florianópolis, o litro chega a custar quase R$ 3, conforme informou reportagem do RBS Notícias de sábado (7). E pode ocorrer nova elevação no preço, de acordo com o sindicato dos postos de combustíveis da região.

Com o aumento, os postos que preservam o preço antigo recebem filas de motoristas. Em um deles, no Centro da capital, a movimentação é grande todos os dias. No local, a gasolina custa R$ 2,70 o litro. "Eu procuro aqui porque o preço é mais acessível. Nos outros postos está R$ 3 e pouco", disse o aposentado Milton Valente.

Nos locais onde o valor subiu, o movimento é pequeno. "Evidentemente, eu tenho que economizar de uma forma", afirmou o empresário Aldo Nienkoetter. Ele é dono de um posto onde o preço do litro da gasolina está R$ 2,99.

Uma alternativa usada por alguns motoristas foi trocar o automóvel pela moto. Foi o que fez o técnico de informática Alex Sippert: "economiza bastante. Se eu tivesse que abastecer o carro, minha margem de lucro... quase estaria pagando para trabalhar".

Joel Fernandes, do Sindicato dos Postos de Combustíveis da Grande Florianópolis, prevê nova elevação no preço do litro da gasolina. "O governo estadual faz o cálculo da base do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] todo dia 15. Ele vai fazer a média, a análise, e com certeza vai haver mais um aumento", afirmou.

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Policial é punido por evitar assalto

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News: Só no Brasil !!!

Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso


Dilma defendeu, dentro do pacto da reforma política, a corrupção como crime hediondo

Uma das propostas apresentadas segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff como resposta às recentes manifestações pelo país, o endurecimento das penas para o crime de corrupção, já foi derrubada pela Câmara em pelo menos duas oportunidades. O Projeto de Lei 3760/04 - uma das 11 matérias que tratam do tema no Congresso – tramita na Casa desde 2004 e recebeu pareceres pela rejeição nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Entre aqui para ler textos mais recentes sobre o tema corrupção

Em discurso ontem no Palácio do Planalto, no início da reunião com governadores e prefeitos de capitais, Dilma afirmou: “Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas”.

Na Câmara, tramitam ao todo sete propostas que incluem a corrupção na lista dos crimes equivalentes aos hediondos, considerados pelo Estado como aqueles que merecem maior repúdio da sociedade. A principal delas foi apresentada em 8 de junho de 2004 pelo então deputado Wilson Santos (PSDB-MT). O projeto pretende mudar a Lei de Crimes Hediondos para acrescentar os delitos contra a administração pública. São eles: peculato, corrupção passiva, concussão e prevaricação. “O Estado não deve descuidar das infrações penais que avançam sobre o patrimônio público em detrimento de toda a sociedade”, disse o tucano na justificativa da proposição.

No entanto, ao passar pela CCJ, o texto recebeu parecer pela rejeição no mérito do então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para pedir a derrubada, Biscaia usou argumento do próprio autor do projeto. Na justificativa, Santos diz que são crescentes as críticas à lei dos crimes hediondos. “A verdade é que consolida-se a opinião de que tal lei implica violação às garantias processuais e constitucionais”, explicou o petista e ex-procurador de Justiça.

Apensados

Depois da rejeição pela CCJ, a proposta seguiu para a Comissão de Segurança Pública. Lá, teve o mesmo destino, apesar da vontade do relator, deputado William Woo (PSDB-SP), de pedir sua aprovação por meio de um substitutivo, já que outros dois projetos foram apensados. “Destacamos a importância de que medidas enérgicas sejam tomadas para coibir os crimes contra a administração pública”, afirmou o tucano. Porém, o projeto de Wilson Santos e os outros dois apensados acabaram derrubados.

O caminho parecia ser o arquivamento. No entanto, desde 2008, outras propostas similares foram apresentadas. Outras quatro matérias apresentadas de 2011 para cá foram atreladas ao projeto do tucano. Mesmo com a aprovação de dois pareceres pela rejeição, foram apresentados nove requerimentos pedindo a votação da proposição em plenário.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT-AM) é autor de dois requerimentos pedindo a inclusão da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo na pauta do plenário. Até agora, porém, seu pedido não foi atendido. Segundo o petista, 99 projetos tramitam no Congresso para aumentar o rigor no combate ao desvio de dinheiro público. Para ele, aprovar a inclusão do delito na Lei de Crimes Hediondos é prioridade.

Penas

Atualmente, os crimes de corrupção ativa e passiva têm penas que vão de dois a 12 anos de prisão, conforme mudança feita no Código Penal em 2003. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, ser preso por corrupção passa a ser crime inafiançável. São crimes hediondos o homicídio qualificado, morte por grupo de extermínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros. Na relação dos crimes equiparáveis aos hediondos, estão o terrorismo, a tortura e o tráfico de drogas.

Na proposta original, o tucano não prevê mudanças nas penas. A apresentação do projeto ocorreu antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a proibição de progressão de regime prevista na Lei dos Crimes Hediondos. No entanto, nas matérias apensadas existem mudanças no Código Penal. O último texto anexado, do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), estabelece penas de até 15 anos de prisão, mais multa, dependendo do tamanho da vantagem indevida recebida ou dada.

Senado

Do outro lado do prédio do Congresso, pelo menos outras quatro propostas similares estão em tramitação. Uma delas é do senador Pedro Taques (PDT-MT). Ex-procurador da República no Mato Grosso, ele defende a aprovação da matéria pelas duas Casas. E diz não se importar com quem é o “pai da criança”. “Não importa o pai da criança, queremos ver o filho andar”, disse.

Ele questionou a demora em aprovar o projeto pelas duas Casas. Para o senador pedetista, falta vontade política entre os parlamentares. “Falta coragem. Diferente das medidas provisórias que já foram aprovadas aqui em seis horas”, afirmou. Além da proposta de Pedro Taques, tramitam no Senado projetos semelhantes de Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Wellington Dias (PT-PI).

Dez mil protestam em Curitiba vigiados à distância pela PM e invadem sede do governo

Rafael Moro Martins e Talita Boros
Do UOL, em Curitiba

Manifestantes protestam contra a Corrupção e o aumento da tarifa do transporte
coletivo em Curitiba (PR)

Cerca de 10 mil pessoas, segundo a Polícia Militar –ou 20 mil, de acordo com a organização– se reuniram na noite desta segunda-feira (17), no centro de Curitiba, para um protesto que teve como principal alvo o recente aumento de R$ 0,20 na tarifa do transporte público da cidade. A manifestação também funcionou como demonstração de apoio a protestos semelhantes realizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e diversas outras cidades.
Os manifestantes se reuniram na Boca Maldita, no calçadão da rua 15 de Novembro, e dali saíram, pouco depois das 18h, em caminhada que passou pela praça Rui Barbosa, principal terminal de ônibus da cidade, e o Terminal Guadalupe, de onde partem linhas para a região metropolitana. O protesto organizado foi encerrado por volta das 21h, na praça Santos Andrade.
Parte dos manifestantes, porém, resolveu seguir até o Centro Cívico, sede dos governos municipal e estadual –o que não era desejo dos organizadores do evento, que temiam por um confronto com o Batalhão de Guarda da PM, responsável pelo policiamento no local.
Agora sem a mesma organização de antes, o protesto ganhou ares de baderna. Um grupo mais exaltado tentou invadir o Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. Alguns manifestantes picharam na parede do prédio a frase "Estado fascista", sob vaias de outros, que criticaram o que chamaram de vandalismo. Outros colaram cartazes nas portas e paredes do palácio –já deserto àquela altura.
Por volta das 22h15, um grupo de cerca de 100 pessoas que permaneceu em frente a um portão de aço que dá acesso lateral do Palácio Iguaçu começou a chutá-lo. Outros manifestantes atiravam cones de sinalização de trânsito e bolos de fita crepe. Mesmo a alguma distância, ouvia-se barulho de vidros se partindo.
Em alguns minutos, o portão caiu. Atrás dele, estavam homens do Batalhão de Choque da PM, que responderam com bombas de gás lacrimogêneo para dissipar a multidão. O pequeno grupo de manifestantes que permaneceu no estacionamento do Palácio Iguaçu respondeu, atirando o que tinham a mão.
A multidão só começou a se dispersar minutos depois, quando a polícia lançou mais algumas bombas de gás lacrimogêneo. Por volta das 22h50, a maioria dos manifestantes já deixava o Centro Cívico rumo ao centro da capital.
Variedade
Embora o estopim para as manifestações paulistanas e sua similar curitibana fosse o preço do transporte coletivo, cartazes empunhados pelos manifestantes mostravam que a pauta de reivindicações de quem foi à rua era bem mais ampla.
Os cartazes bradavam contra a Copa do Mundo no Brasil –um deles mandava o presidente da Fila, Joseph Blatter, "calar a boca"–, as filas do SUS (Sistema Único de Saúde) e a corrupção.
Outro manifestante mandou um recado ao ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (sem partido, ex-PSB), acusado pelo MPE (Ministério Público Estadual) de matar dois jovens num acidente de trânsito, em 2009. Segundo a acusação, ele dirigia em alta velocidade, embragado e com carteira de habilitação vencida. "Não esquecemos de você, Carli Filho", dizia o cartaz.
A funcionária pública Renata Arruda, 32, veio sozinha à manifestação, empunhando um cartaz contra a corrupção. "Estou muito feliz de estar aqui, o povo finalmente acordou. É um despertar coletivo", falou.
O estudante de psicologia Attila Mogor, 20, preparou um cartaz contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que propõe retirar do Ministério Público a autonomia de investigar. "É minha principal razão para estar aqui. Não fosse o MP, escândalos como o do Mensalão não viriam à tona", explicou.
Organização
Ao longo do trajeto, chamou a atenção a organização do evento. Vários jovens, a maioria deles com camisetas ou faixas cobrindo parte do rosto, corriam para a frente da passeata para freá-la e evitar a dispersão, e para facilitar o trabalho dos fotógrafos que acompanharam o protesto.
Eles chamavam uns aos outros de "pessoal da segurança". Em dado momento, quando o grupo descia a rua André de Barros, tiveram um atrito com um grupo de punks, mais exaltado –um deles chegou a esmurrar um ônibus biarticulado na esquina com a avenida Marechal Floriano. Não houve briga, porém os ânimos foram serenados aos gritos de "sem violência".
A bióloga e estudante de pós-graduação Liz Góes, uma das organizadoras do evento e responsável pela comunicação, disse que a Frente foi formada em reunião realizada no último sábado (15), quando criou comissões para comandar a manifestação de forma mais organizada. "São cerca de 100 pessoas cuidando da segurança, comunicação e organização do protesto", afirmou.
"Nossa bandeira é a tarifa de R$ 2,60, nos dias de semana, e a volta da tarifa de R$ 1 aos domingos", disse ela. Atualmente, a passagem em Curitiba e região metropolitana custa R$ 2,85 durante a semana e R$ 1,50 aos domingos.
O grupo já marcou uma nova manifestação para a próxima quinta-feira (20), às 18h, na Praça Rui Barbosa. "Vamos manter o lema do movimento. Enquanto a tarifa não baixar, não vamos parar", prometeu Fisher.

TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008

Do site do deputado Rogério Correia

Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação
por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

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