POLÍTICA : OPERAÇÃO LAVA JATO

Delator diz que Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht em 2014 no Jaburu


Ex-vice de Relações Institucionais da empreiteira afirmou que Temer, à época vice-presidente, pediu repasse 'direta e pessoalmente' a Marcelo Odebrecht. Presidência disse repudiar delação.

O Executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Melo Filho é um dos 77 executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada com o MPF. A informação de que Temer solicitou dinheiro à Odebrecht está em material entregue pelo executivo nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo (saiba quais são as etapas dos acordos de delação da Odebrecht).

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer "repudia com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho. "O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.", diz o texto da nota.

Na fase de pré-delação, quem deseja firmar acordo de delação antecipa informações e documentos como forma de garantir que tem fatos que podem colaborar com as investigações. O G1 e a TV Globo tiveram acesso ao material.

Nos documentos, Melo Filho afirma que Temer é, historicamente, o líder de um núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados.

Segundo o executivo, é "capitaneado" por Temer, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo atual secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal, Moreira Franco.

Pedido de R$ 10 milhões

O delator afirma nos termos de confidencialidade que em maio de 2014, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, em Brasília), que contou com a participação do atual presidente, do dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de Eliseu Padilha.

Na reunião, afirma Melo Filho, Michel Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014.

"No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião", diz o executivo.

O executivo afirma ainda que as doações, que eram feitas periodicamente a diversos políticos, tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma "espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado".

"Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf", diz o delator. Skaf é presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e foi o candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

A assessoria de Skaf divulgou nota na qual ele nega irregularidades: "O presidente da FIESP, Paulo Skaf, nunca pediu e nunca autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas em suas prestações de contas. Todas as contas de campanha de Paulo Skaf foram aprovadas pela justiça eleitoral".

Nos termos de confidencialidade, Cláudio Melo Filho afirma ainda que do valor repassado a Padilha, cerca de R$ 1 milhão tinha como destinatário final o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.

Em nota, Eliseu Padilha disse que a acusação "é mentira. "Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado", diz o texto da nota.

Geddel Vieira Lima, que até há pouco tempo ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Governo, também foi citado. Claudio diz que “Geddel recebia pagamentos qualificados em períodos eleitorais e em períodos não eleitorais, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras, conforme ficará claro no ponto do relato que trata das exigências feitas por Geddel para destravar pagamentos retidos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse à noite que "estranhou a citação de seu nome" e afirmou que doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Relógios de US$ 20 mil

Em outro trecho do depoimento, Melo Filho fala do ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Jacques Wagner. Ele afirma que em 2006, “Wagner se reuniu com Marcelo Odebrecht num restaurante de Brasília e pediu ajuda financeira para a campanha ao governo da Bahia e que Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso da candidatura. Foram pagos R$ 3 milhões de forma oficial e via caixa 2”. Melo Filho se surpreendeu com o sucesso da candidatura.

Melo Filho também afirmou que quando Jacques Wagner assumiu o governo, encaminhou assuntos de interesse da empreiteira no Polo Petroquímico de Camaçari, que Wagner ajudou a destravar.

Ainda segundo Melo Filho, o esquema se repetiu na campanha seguinte, mas, pelo bom desempenho, Jacques Wagner pediu mais dinheiro: levou R$ 7,5 milhões, em 10 parcelas, pagas entre agosto de 2010 e março de 2011. O esquema voltou a se repetir em 2014, desta vez na campanha de Rui Costa (PT) para o governo da Bahia, apoiado por Jaques Wagner. Ele disse que não participou desses pagamentos, mas acredita que foram repassados R$ 10 milhões.

A empreiteira também deu presentes caros nos aniversários de Jacques Wagner. Em 2012, por exemplo, Jacques Wagner ganhou um relógio de US$ 20 mil. No acordo de delação, há fotos dos relógios.

O ex-ministro de Dilma não foi localizado para responder sobre as afirmações de Melo Filho.

O nome do deputado Rodrigo Maia (DEM) também foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht. Segundo ele, foi pedido ao deputado, atual presidente da Câmara, que acompanhasse a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que interessava à empreiteira.

Ele contou que Maia aproveitou a oportunidade e alegou que ainda tinha dívidas da campanha a prefeito do Rio de Janeiro, em 2012, e contribuiu com cerca de R$ 100 mil, valor pago em outubro de 2013. Ele disse ainda que considerava Maia um interlocutor da empresa dentro da Câmara.

Melo Filho afirmou também que Rodrigo Maia recebeu pagamento de R$ 500 mil em 2010.

O presidente da Câmara não deu retorno para comentar as declarações de Melo Filho.

Sobre o deputado federal Marco Maia (PT), ele disse que conheceu o petista em 2011, quando o parlamentar era presidente da Câmara. Em 2014, o deputado pediu recursos para a campanha dele. Ele disse que no sistema da empreiteira constam dois pagamentos, no total de 1,350 milhão. O codinome de Marco Maia era “Gremista”.

G1 e TV Globo não conseguiram contato com o deputado Marco Maia.

Melo Filho também citou o nome do senador José Agripino Maia (DEM). Disse que em 2014 falou ao senador que a empreiteira faria pagamento de R$ 1 milhão. Ele lembrou que Agripino não era candidato nas eleições, mas Marcelo Odebrecht contou a ele que o valor tinha sido solicitado pelo senador Aécio Neves (PSDB) como forma de apoio ao DEM. Agripino tinha o codinome “Gripado”.

Agripino respondeu que não foi candidato em 2014 e que desconhece os fatos citados.

PMDB na Câmara

Nos documentos, Melo Filho descreve, sob sua ótica, a atuação de Temer, Padilha e Moreira Franco no que ele chama de núcleo político do PMDB na Câmara.

Ele afirma que Temer atua de forma "muito mais indireta", e que, normalmente, não é ele o responsável por pedir ajuda financeira às empresas para o PMDB, "embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014", quando ele pediu R$ 10 milhões à Odebrecht.

O delator explica ainda que o responsável por falar com agentes privados e "centralizar" as arrecadações financeiras ao PMDB é Eliseu Padilha.

"Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos", diz o delator.

"Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer", continua.

Moreira Franco afirmou que o teor dos documentos é "mentira". "Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho", diz o secretário.

PMDB no Senado.

Assim como na Câmara, Melo Filho afirma que há um núcleo de atuação do PMDB no Senado. O grupo é formado, segundo o executivo, pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Esse grupo, segundo o executivo, é "bastante coeso" e possui "enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do partido como de outras legendas".

Ele relata que os três peemedebistas têm "grande poder de barganha", pois possuem a capacidade de "praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado Federal".

O delator afirma que, desde que assumiu o comando das Relações Institucionais da Odebrecht, procurou focar sua atuação no Senado, já que lá, segundo ele, havia menos agentes e interesses do que na Câmara.

Ele diz ainda que "todos os assuntos" que tratou no Congresso se iniciaram por meio de contatos com Romero Jucá. O delator afirma que, desde 2004, participou de pagamentos a Jucá "que hoje superam R$ 22 milhões".

"Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam diretamente com ele", afirma o delator.

Segundo Melo Filho, Jucá, por sua "capacidade de interlocução política", era o "homem de frente”, responsável por tratar com agentes particulares os temas de interesse tanto das empresas quanto do PMDB.

"Exatamente por essa posição destacada, o senador Romero Jucá, no meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado", relata o executivo.

"A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira", complementa.

Da mesma forma que na Câmara, o executivo diz que, ao falar com um dos integrantes do núcleo político, ele entendia que estava falando com todos.

Melo Filho diz ainda que Jucá "centralizou" os valores pagos pela Odebrecht ao PMDB no Senado, e que depois o peemedebista redistribuia os valores ao seu grupo no partido.

Versões dos senadores

O senador Romero Jucá afirmou, via assessoria, que desconhece a delação de Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador disse ainda que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. A asessoria dele divulgou a seguinte nota:

"O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos."

Por meio da assessoria de imprensa, Renan Calheiros afirmou que "jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma decada não se produziu uma prova contra o senador".

Em nota, Eunício Oliveira disse que todos os recursos de campanha foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

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Política : Marco Aurélio cobra que Câmara instale comissão do impeachment de Temer

Ministro do STF reclamou de demora no cumprimento de decisão liminar que obriga a casa legislativa a instale colegiado para analisar pedido de afastamento do presidente apresentado por um advogado.


O ministro do STF Marco Aurélio em sessão no plenário do tribunal (Foto: Reprodução Globo News)

O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Câmara dos Deputados sobre a demora da casa legislativa para instalar uma comissão para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado em por um advogado em dezembro do ano passado.
Em abril, o magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, autor do pedido de afastamento do peemedebista, determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Marra recorreu ao STF porque Cunha havia rejeitado abrir processo de impedimento contra Temer com a justificativa de que não havia indício de crime por parte do peemedebista.
A Câmara, no entanto, ignorou a ordem judicial de Marco Aurélio Mello e nunca instalou a comissão. No mês passado, o advogado mineiro enviou um documento ao STF questionando o fato de a decisão do magistrado não ter sido cumprida pela direção da Câmara.
Marco Aurélio determinou terça-feira (6) que a mesa diretora da Câmara informe por que não cumpriu o prazo de 48 horas previsto no regimento interno para a indicação dos integrantes da comissão especial após a instalação do colegiado.
"O impetrante [Mariel Márley Marra], na petição/STF nº 68.047/2016, sustenta o não cumprimento da medida liminar implementada. Diga o impetrado [Mesa da Câmara], inclusive sobre a alegada inobservância do artigo 33, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu o ministro no despacho.

O magistrado liberou em maio a ação que pede a abertura do processo de impeachment de Temer para julgamento no plenário do STF, mas até o momento a Corte ainda não analisou o processo. Não há previsão de quando os ministros da Suprema Corte irão apreciar o caso.
Desobediência do Senado
No mesmo dia em que cobrou que a Câmara cumpra sua decisão liminar em relação ao processo de impeachment, Marco Aurélio assistiu ao Senado descumprir outra liminar que ele concedeu, neste caso para afastar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A mesa diretora do Senado decidiu nesta terça que aguardará o plenário do Supremo julgar o caso para cumprir a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio de afastar o presidente da Casa.
A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa Diretora com Renan.
A liminar de Marco Aurélio que afastou o presidente do Senado do cargo será analisada pelo plenário do Supremo na tarde desta quarta, a partir das 14h.
O pedido de impeachment
No pedido de impeachment, o advogado de Minas argumentou que Michel Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura desse decretos é uma das acusações apresentadas contra a petista no processo de impeachment que a afastou da Presidência da República.
Ao conceder a liminar, Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia arquivar o processo fazendo análise de mérito do pedido. Ou seja, na visão do ministro do STF, não cabia à casa legislativa avaliar se houve ou não crime de responsabilidade. Na decisão, o magistrado destacou que o presidente da Câmara é responsável apenas por analisar se os requisitos para abrir o processo de impeachment foram cumpridos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer ao Supremo no qual no qual opinou que Eduardo Cunha não cometeu ilegalidade ao rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra Temer.
Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio que mandou prosseguir com o processo.

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Política : Deixar de cumprir ordem judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado, diz ministro do STF

Luís Roberto Barroso criticou o fato de o senador Renan Calheiros não ter cumprido a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência do Senado

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso divulgou nesta quarta-feira, 7, uma nota curta na qual afirma considerar como "crime de desobediência ou "golpe de Estado" o fato de o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não ter cumprido a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello dada na segunda-feira, 5, de afastá-lo da presidência do Senado.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

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"Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado", disse Barroso. O ministro não vai participar do julgamento previsto para a tarde desta quarta no plenário do STF - que discutirá o recurso para afastar o peemedebista - porque a ação é assinada por advogados do seu antigo escritório.

Na terça-feira, 6, Renan, com respaldo interno da maior parte dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, desafiou a decisão liminar de Marco Aurélio. O peemdebista se recusou a receber a notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte. A resistência do peemedebista potencializou a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan acatando pedido de Rede Sustentabilidade para que réus não estejam na linha sucessória da Presidência da República.

Renan, por sua vez, fez do Senado uma trincheira e criticou a decisão de Marco Aurélio. “Uma decisão monocrática, a democracia não merece esse fim.” Em entrevista na terça-feira, o peemedebista insinuou que o ministro atua para manter os pagamentos acima do teto para o Judiciário. “Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma”, afirmou.

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Política : 'Acordamos todos'

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'Acordamos todos'

Ou melhor: foram despertados a chacoalhões de um sono profundo que os impedia de ver que o Brasil não comporta mais certas práticas políticas

“Acordamos todos que não há a menor condição de, pelo menos patrocinado pelo presidente da Câmara e do Senado, levar adiante essa proposta”, disse Michel Temer ontem sobre a proposta de anistia ao caixa 2, no momento mais revelador da entrevista concedida ao lado dos presidentes do Legislativo.
De fato, parecem ter acordado. Ou melhor: foram despertados a chacoalhões de um sono profundo que os impedia de ver que o Brasil não comporta mais certas práticas políticas.
Temer teve de praticamente enquadrar os presidentes do Senado e da Câmara e dizer que, caso não concordassem, prometeria vetar a anistia que ajudavam a patrocinar.
Diante da decisão de Temer – a partir de pesquisas que mostravam a rápida corrosão de sua já parca popularidade diante dos casos Geddel e caixa 2 – só restou a Rodrigo Maia e Renan Calheiros mostrarem suas piores caras na TV e admitir que abortariam o que até sexta-feira negavam estar em curso.

E haja mesóclise. “Poder-se-á dizer: só agora vocês pensaram nisso?”, perguntou Temer. Responder-se-á: sim, só quando a corda apertou.


Dança das cadeiras. Rogério Rosso é cogitado para o cargo

GRAVAÇÕES

Governo estuda processo contra Marcelo Calero

O governo aguarda a perícia da Polícia Federal nas gravações feitas por Marcelo Calero para decidir se processa o ex-ministro da Cultura com base na Lei de Segurança Nacional e no código de conduta do funcionalismo. A qualidade ruim dos áudios não permite atestar como foram gravadas as conversas.

O QUE PEGA?

EUA querem que Odebrecht prove capacidade de pagar

Superado o impasse pelo valor da leniência da Odebrecht que irá para os EUA, as autoridades americanas agora querem que a empreiteira comprove que tem condições de médio e longo prazo de pagar a multa. Advogados da empresa estão nos EUA para tentar um acordo. Enquanto isso, nada de assinatura dos acordos de delação.

O SUBSTITUTO

Rogério Rosso é mais cotado para o lugar de Geddel

O fato de “não ter passado” (leia-se ficha corrida) fez com que Rogério Rosso (PSD-DF) andasse várias casas no tabuleiro para suceder Geddel na articulação política. Sua escolha ainda abriria caminho para a reeleição de Rodrigo Maia. Por fim: sua mulher é a melhor amiga de Marcela Temer.

TERTIUS

Tasso Jereissati costura para ser nome de consenso no PSDB

O senador Tasso Jereissati esteve nos últimos dias com os principais caciques do PSDB. Trabalha para ser aceito tanto pelo grupo de Aécio Neves quanto pelo de Geraldo Alckmin para presidir o partido no ano que vem.

SOPÃO

Em campanha, Alckmin institui a ‘canja política’ das sextas-feiras

Fiel ao estilo caipira, o governador Geraldo Alckmin vem firmando uma tradição peculiar para angariar apoios ao seu voo presidencial: recebe aliados e candidatos a aliados para uma canja às sextas-feiras no Palácio dos Bandeirantes. O hábito tem atraído tucanos e filiados a outros partidos e geralmente termina com a contação dos famosos “causos” do tucano.

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News : Brasil e Estados Unidos

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POLÊMICA : Lei que proibiria Uber em Florianópolis pode ser questionada juridicamente

Foto: Uber

A exemplo de outras capitais do Brasil, onde a entrada do Uber tem causado polêmica, a prefeitura de Florianópolis sinaliza que deve se posicionar a favor dos taxistas nessa controvérsia. Embora o aplicativo de caronas remuneradas garanta não ter projetos de expansão no país para o momento, a Secretaria municipal de Mobilidade Urbana afirma que as leis locais impedem a entrada do sistema na cidade. A questão, porém, levanta dúvidas. Ao analisar as leis a pedido do Diário Catarinense, o jurista Matheus Gallina opina que a legislação nacional de transportes deixa brechas que assegurariam uma possível entrada do aplicativo em Florianópolis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, as leis 034/1999 e 085/2001, que regem respectivamente os transportes turísticos e de táxi na cidade, têm artigos que restringem o transporte remunerado de passageiros. O artigo 4º da lei de táxi, por exemplo, diz em seu parágrafo primeiro que "nenhum veículo poderá recolher passageiros dentro dos limites do município sem portar a correspondente “Licença de Tráfego”, sob pena de apreensão imediata do veículo, acompanhada da correspondente multa."

Câmara de SP aprova projeto que proíbe aplicativo Uber

Apesar de a lei municipal aparentemente deixar clara a proibição, Gallina relembra a legislação nacional para afirmar que o aplicativo não é ilegal. Segundo ele, o Uber se encaixaria em uma categoria diferente do táxi. Enquanto os táxis são classificados como transporte público individual, o aplicativo se caracteriza como uma forma de transporte privado individual. Essa pequena diferença pode fazer com que a proibição seja considerada inconstitucional.

— A Lei Nacional de Mobilidade Urbana estabelece distinção entre transporte privado e público, coletivo e individual, mas omite o conceito de transporte privado individual, ao passo que não o proíbe — diz Gallina, relembrando o princípio da legalidade, onde o indivíduo pode fazer tudo que não é proibido por lei.

O jurista ainda lembra que a lei municipal que regulamenta a profissão de táxi estabelece que “é atividade privativa dos profissionais taxistas [...] o transporte público individual remunerado de passageiros”. Para ele, a interpretação dessa especificação como uma restrição ao transporte privado individual poderia ser alvo de questionamentos jurídicos quanto à sua constitucionalidade. No caso de São Paulo, por exemplo, o projeto de lei aprovado na última quarta-feira, que proíbe especificamente o uso do Uber na capital paulista, pode ser considerado inconstitucional na Justiça.




Uber diz que inovações geram resistência

Envolvida em polêmica nas quatros capitais onde atua — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília — a Uber anunciou nesta semana que mais de 500 mil pessoas já utilizam o aplicativo no país. Ao Diário Catarinense, a empresa sustentou que não tem planos de se expandir para outras cidades, entre elas Florianópolis, no momento. E afirmou que tem o interesse de debater soluções para o problema de mobilidade urbana no país.

— Inovação é fundamental para o desenvolvimento das cidades e sabemos que ela enfrenta resistência. Acreditamos que é hora de um debate amplo sobre como a inovação e a tecnologia aplicada podem ajudar a solucionar problemas como os de mobilidade nas grandes cidades — diz a nota enviada pela empresa.

O Uber sustenta ainda que o aplicativo não é ilegal, embora careça de regulação. O posicionamento é compartilhado pelo jurista Gallina, que lembra novamente a Lei Nacional de Mobilidade Urbana.

— A lei silencia a respeito do serviço de transporte privado individual, não sendo os mesmos, portanto, regulados — esclarece.

Sindicato dos taxistas é contra aplicativo

Assim como nas outras capitais onde já atua no Brasil, o Uber gera críticas entre os taxistas. Para o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis, Zulmar de Faria, trata-se de uma concorrência desleal.

— Os motoristas do Uber concorrem sem pagar os devidos impostos. Caso eles venham para Florianópolis, vamos fazer algum tipo de manifestação contrária. Vamos lutar com o que temos à nossa disposição e a prefeitura tem nos apoiado nesse sentido — diz.

Atualmente, Florianópolis tem uma frota de 471 táxis para atender uma população de 469 mil habitantes. Para este mês, está prevista a entrada de 100 novos veículos na praça.



Como funciona o Uber

Para utilizar o Uber, é necessário que o cliente baixe o aplicativo no seu celular. A partir daí, pode ser feita a solicitação de uso. O serviço utiliza um programa que funciona como central de atendimento para enviar o motorista mais próximo até o seu local. A tarifa varia de acordo com o tipo de serviço solicitado, mas é similar ao cobrado por um táxi comum.

Outra diferença entre os táxis e veículos do Uber está na apresentação. O aplicativo exige carros novos, com até três anos de uso e ar-condicionado. O motorista também não pode ter antecedentes criminais.

O aplicativo foi criado em 2009 nos Estados Unidos. No Brasil, chegou em maio de 2014 e, desde então, tem sido alvo de diversos protestos de taxistas. Alguns motoristas do aplicativo chegaram a ser agredidos no Rio e em São Paulo. A empresa, por sua vez, recomenda que os colaboradores não reajam a ataques.


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POLÍTICA : Na mira de Cunha

MICHEL TEMER


Horas antes de ser cassado pela Câmara, no dia 12 de setembro, Eduardo Cunha teria afirmado a então aliados que iria tornar público o conteúdo de reuniões mantidas com o presidente Michel Temer para afinar a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Isso porque o deputado cassado se sentira abandonado pelo Palácio do Planalto na reta final do processo de cassação na Casa. Foto: Beto Barata|PR


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Política : Juízes dizem que Renan pensa que está ‘acima da lei’

Magistrados federais saem em defesa de Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, a quem presidente do Congresso chamou de 'juizeco' porque mandou deflagrar Operação Métis contra agentes da Polícia do Senado.

Os juízes federais declararam nesta segunda-feira, 24, que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) ‘pensa que está acima da lei’.
Os magistrados, por meio da Associação dos Juízes Federais, reagiram aos ataques de Renan, que chamou de ‘juizeco’ o colega deles, Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. Vallisney autorizou a deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Operação Lava Jato.
Nesta segunda, em entrevista, Renan declarou irritação com a extensão da Métis e criticou o juiz que a deflagrou, Vallisney Oliveira, a quem chamou de ‘juizeco’.
“Esse comportamento é típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei”, diz texto divulgado pela Associação dos Juízes Federais, subscrito por seu presidente, Roberto Veloso.
“Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário”, destaca a nota.
Os juízes federais observam que o próprio Renan é alvo da Lava Jato. “A Operação Métis não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal Casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1.ª instância.”
Os magistrados ressaltam que ‘havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão (que deflagrou Métis), cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário’.
Roberto Veloso é categórico ao se referir ao ataque de Renan e à importância de reforma no conceito do foro privilegiado. “Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.”
NOTA PÚBLICA DOS JUÍZES FEDERAIS CONTRA RENAN:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação  Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.
Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.
Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.
Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.”
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe


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Corrupção e Lavagem : Justiça condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

Justiça condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão
Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados


O ex-senador Gim Argello está preso na região de Curitiba

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.
O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.
"O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás", disse Moro.

Congresso indenizado
Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato - situação inédita dentro da operação.
"Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento", afirmou o juiz.
Réus condenados
-Jorge Afonso Argello (Gim Argello) - ex-senador pelo PTB - 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) - ex-presidente da construtora OAS - 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Ricardo Ribeiro Pessoa - dono da construtora UTC - 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana - ex-diretor financeiro da UTC - 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

Réus absolvidos
-Jorge Afonso Argello Junior - filho do ex-senador  - absolvido
-Paulo César Roxo Ramos - assessor do ex-senador - absolvido
-Valério Neves Campos - ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federalx - absolvido
-Roberto Zardi Ferreira - diretor de Relações Institucionais da OAS - absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho - executivo ligado à OAS - absolvido
As investigações
O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.
De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

"[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos", disse o empresário em depoimento.
Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,350 milhões.
“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.
Bloqueios
O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,350 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,350 milhões.

Gim Argello e de José Adelmário Pinheiro Filho ainda estão proibidos de exercer cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Outro lado
O G1 tenta contato com os advogados que representam os réus. Os advogados Tracy Reinaldet, que representa Ricardo Pessoa, Edward Carvalho, que faz a defesa de Léo Pinheiro, e Carla Domênico, responsável pela defesa de Walmir Pinehiro, não atenderam a ligação.


A reportagem também aguarda um retorno da defesa do ex-senador.


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News : FIM DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS PARA POLÍTICOS BRASILEIROS

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Política : ‘Fora Temer’ interno gera exonerações no governo

Presidente em exercício acelera cortes ao saber que é alvo de críticas na Esplanada.

BRASÍLIA - O presidente em exercício Michel Temer determinou que o processo de exonerações fosse acelerado na última semana após informações de que está sendo chamado de “golpista” dentro de alguns ministérios. Segundo interlocutores do presidente, além de desconfiar de “sabotagem”, Temer considerou “inaceitável” a existência de relatos de que integrantes de algumas pastas usavam salas de reunião oficiais para criticá-lo.

O presidente em exercício Michel Temer

A ordem de Temer foi para que ocupantes de cargos de confiança, acima de DAS 3 (Direção e Assessoramento Superior), sem vínculo, nomeados anteriormente a sua posse, fossem desligados. O objetivo é tirar a “militância petista”.

Uma das primeiras medidas anunciadas por Temer quando assumiu o poder com o afastamento da presidente Dilma Rousseff foi justamente a previsão de eliminar 4.307 cargos em comissão, funções e gratificações e a transformação de outros 10.462 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior (DAS) para servidores concursados.

A medida, que tinha como objetivo mostrar austeridade econômica, estava andando a passos lentos, mas, com a ordem de Temer, segundo uma fonte do Ministério do Planejamento, uma “grande fila já está pronta para sair e vai sair rápido”.

Na Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha, segundo uma fonte, a estimativa é de que cerca de 100 cargos sejam extintos nos próximos dias. Na última semana foi publicada edição extra do Diário Oficial dando poderes a Padilha para promover mudanças nas pastas.

Cultura. Um dos relatos que mais teriam incomodado Temer veio do Ministério da Cultura. Segundo disseram ao presidente em exercício, uma servidora abria as reuniões de trabalho com a expressão “Primeiramente, fora Temer”. O mote é usado por apoiadores da presidente afastada Dilma Rousseff.

Nesta semana, a Cultura demitiu 81 funcionários. As exonerações geraram críticas entre representantes do setor, que demonstrou resistência ao governo Temer. O ministro Marcelo Calero saiu em defesa da medida, pediu “o fim do aparelhamento no MinC”.

Nesta sexta-feira, 30, no Rio, Calero foi direto ao falar sobre substituições em cargos de chefia. Segundo ele, “não existe pessoa vital”. “A gente tem que parar de ‘fulanizar’ as coisas, tem que mudar essa cultura no Brasil.”

Também na sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou exonerações de 33 ocupantes de cargos comissionados da pasta. O Ministério das Relações Exteriores já desligou 47 DAS. Dois dias depois das demissões do MinC, o Ministério da Saúde demitiu 73 ocupantes de cargos em comissão de áreas estratégicas da pasta. 

No Planejamento, foram extintos 67 cargos DAS e 34 de Funções Gratificadas. Outros 441 DAS foram transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo, que terão os mesmos níveis dos DAS e somente poderão ser ocupadas por servidores com vínculo permanente.

Fontes ligadas a Temer afirma que o próximo alvo dos cortes será o Ministério da Educação, reduto do PT desde Lula. / COLABORARAM RICARDO BRITO e ROBERTA PENNAFORT

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Política : Dilma diz que Brasil não está 'doente' e se declara 'triste' com críticas

Presidente concedeu entrevista em Brasília ao Programa do Jô.

Ajuste fiscal é condição para retomada do crescimento, afirmou.

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista exibida na madrugada deste sábado (13) no Programa do Jô que, embora necessite de um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, o Brasil não está "estruturalmente doente". Ela também disse que aprendeu a conviver com as críticas que recebe, mas se queixou da dose: "Tem horas que exageram um pouco. Pegam pesado".

A entrevista foi concedida na tarde desta sexta, na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília. Na gravação, de mais de uma hora, a presidente classificou como momentâneos os "problemas e dificuldades" do país, e apontou o ajuste fiscal como necessário para uma rápida retomada do crescimento econômico.

No início do ano, o governo enviou ao Congresso Nacional medidas provisórias e um projeto de lei para reduzir o gasto público. No mês passado, o governo anunciou um corte de quase R$ 70 bilhões no Orçamento da União que atingiu todos os ministérios.

“Mesmo fazendo o ajuste, como o Brasil não passa por uma situação em que ele é estruturalmente doente – pelo contrário –, ele está momentaneamente com problemas e dificuldades. Por isso, é importante fazer logo o ajuste para a gente sair mais rápido da situação. Acontece que nós temos de simultaneamente ao ajuste fazer investimentos em infraestrutura e manter programas sociais para não voltar para trás”, disse a presidente.

Nos últimos meses, Dilma tem defendido o ajuste fiscal em eventos dos quais participa. Nesta quinta (11), por exemplo, ao participar do 5º Congresso Nacional do PT, em Salvador (BA), ela pediu apoio da legenda às medidas e disse que foi preciso “coragem” para adotá-las.

Inflação

Na entrevista ao Programa do Jô, a presidente também se disse "bastante agoniada" com a inflação, uma das coisas que, segundo afirmou, mais a preocupa. Ela afirmou que o governo fará “o possível e o impossível” para manter o índice de inflação dentro da meta.

"Fico preocupada porque acho que vamos ter de fazer um imenso esforço. Nós iremos fazer o possível e o impossível para o Brasil voltar a ter inflação bem estável, dentro da meta. Este processo que estamos vivendo tem um tempo, ele não vai durar", declarou.

'Pavio curto'

Ao responder a Jô Soares, que perguntou se ela é uma pessoa “de pavio curto”, Dilma afirmou que a qualificam como “muito dura e exigente”, mas que convive entre homens “meigos”.

“Eu quero dizer que eu tenho uma imensa capacidade de resistir. Aprendi isso ao longo da minha vida. Me prenderam e eu aprendi. Me botaram na cadeia e eu aprendi a resistir, a ter tranquilidade para você aguentar, sabendo que uma hora passa. Agora, eu acho que sou uma mulher dura no meio de homens meigos. Os homens são meigos e as mulheres, duras. Eu sou dura porque não posso ser uma presidente mole”, afirmou.

Críticas

A presidente afirmou que se sente "triste" com as críticas que recebe, mas disse que aprendeu a conviver com a situação. "É todo dia. Tem horas que exageram um pouco. Pegam pesado. Mas é da atividade pública”, afirmou.

“Eu tenho de aceitar que as pessoas não gostem do que eu faço. Tenho de aceitar. Eu não levo no pessoal. Agora, se você quer saber se eu fico triste? Fico, sim. Em algumas horas, eu fico bastante triste. Porque é aquele negócio: ninguém é de ferro”, completou.

Ministérios

Dilma também comentou as críticas motivadas pelo número de ministérios (39) e admitiu que a quantidade de pastas poderá diminuir.

Segundo ela, cada ministro tem um papel e algumas das pastas criadas recentemente foram “essenciais”. Ela citou as secretarias de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

“Vou dizer: criticam muito porque temos muitos ministérios. Eu acho que teremos de ter menos ministérios no futuro”, disse. Questionada sobre o Ministério da Pesca, respondeu: “Se você tiver a Pesca com a Agricultura, acho até que no futuro você poderá ter uma situação assim.”

Michel Temer

Dilma elogiou a atuação do vice-presidente Michel Temer, do PMDB, na articulação política do governo.

Responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, ele assumiu as funções da Secretaria de Relações Institucionais após a saída do ex-ministro Pepe Vargas (atualmente na Secretaria de Direitos Humanos).

Na avaliação da presidente, Temer “foi um grande parlamentar e tem muita experiência”. Segundo ela, Temer é “extremamente hábil é ótimo articulador político.”

tópicos:Dilma Rousseff

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Novidades : Caminhoneiros prejudicam navios e trens; Justiça manda liberar rodovias de MG e RS

Protesto ganhou adesões e atingiu 13 estados durante o dia. Acessos aos portos de Santos e Paranaguá e ao terminal ferroviário de Rondonópolis foram afetados.

O bloqueio de estradas por caminhoneiros começou a afetar também o transporte de mercadorias nos portos e ferrovias do país. Nesta terça-feira (24), os manifestantes fecharam os acessos ao Porto de Santos (SP), o maior do Brasil.
Ao mesmo tempo, o governo conseguiu nas justiças do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais a liberação de trechos inteditados pelos protestos.
Os bloqueios afetaram também a operação do porto de Paranaguá, no Paraná, principal terminal de exportação de produtos agrícolas do país. Segundo a administração do porto, apenas 10% dos carregamentos previstos para esta terça-feira foram realizados.
Caso o protesto prossiga, há risco de atrasos nos carregamentos dos navios atracados no porto e também das embarcações que aguardam no mar, afirma a administração.
Desde segunda-feira (23), o terminal ferroviário de Rondonópolis, no sul de Mato Grosso, deixa de exportar 12,8 mil toneladas de grãos por dia, devido aos protestos que impedem a circulação dos caminhões.
As manifestações, iniciadas na semana passada, conseguiram maior adesão e foram registradas paralisações de caminhoneiros em 13 estados ao longo desta terça, sendo que em 12 deles houve bloqueio de estradas.
Pouco depois das 20h, bloqueios fechavam vias em nove estados. Perto das 21h, as estradas do Mato Grosso do Sul foram liberadas após um dia inteiro de protestos. (Veja abaixo a situação de cada estado e aqui os trechos com bloqueios)
Os caminhoneiros protestam, principalmente, contra o aumento do diesel e o preço do frete, considerado baixo pela categoria. Nesta noite, o secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que não é "pauta" do governo a redução do preço do diesel. Segundo ele, haverá uma reunião nesta quarta (25) em Brasília com lideranças dos caminhoneiros e empresários.
Decisões judiciais
O governo conseguiu nesta terça as primeiras decisões judiciais determinando o desbloqueio de rodovias pelos caminhoneiros. No Rio Grande so Sul, a Justiça Federal determinou a desocupação de três rodovias federais em Pelotas: BR-116, BR-293 e BR-392.
Outra ação, movida pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do estado, conseguiu a determinação do fim dos protestos que ocupam techos de rodovias em Passo Fundo (BR-285), Santa Rosa (BR-472) e Santa Vitória do Palmar (BR-468).
Em Minas Gerais, a Justiça Federal determinou a imediata desobstrução das rodovias federais que cortam o estado, parcialmente bloqueadas por caminhoneiros desde domingo (22). Caso a decisão seja descumprida, os sindicatos que promovem os protestos pagarão multa de R$ 50 mil por hora de ocupação indevida, além de R$ 5 mil por pessoa física ou veículo.
A liberação das rodovias em Minas só deve acontecer nesta quarta, assim que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) for notificada oficialmente.
Em Santa Catarina, a PRF começou a usar sua tropa de choque para liberar rodovias ocupadas pelo protesto de caminhoneiros. Os policiais fizeram com que os veículos que bloqueavam um trecho da BR-282 em Xanxerê, no oeste do estado, fossem tirados da pista e colocados no acostamento. Segundo a PRF, foi uma desinterdição "à força, mas sem confronto".

VEJA COMO ESTÁ A SITUAÇÃO EM CADA ESTADO


Caminhoneiros protestam na Via Expressa, em Salvador. (Foto: Imagens/Tv Bahia)

BA

Caminhoneiros iniciaram protestos na manhã desta terça-feira na Bahia. À tarde, eles fecharam a Via Expressa, em Salvador, no sentido porto.
Também há interdições na cidade de Luís Eduardo Magalhães, região oeste do estado. Um trecho que estava interditado em Feira de Santana foi liberado no fim da tarde.
No Ceará, protesto dos caminhoneiros deixa congestionamento na BR-116 (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
No CE, protesto dos caminhoneiros congestiona
BR-116 (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

CE

Caminhoneiros buscam apoio de outros motoristas
(Foto: Alan Batislani/Arquivo pessoal)

Os bloqueios também chegaram ao Ceará nesta terça-feira, onde cerca de 60 caminhões fecham os dois sentidos da BR-116, em Fortaleza. Apenas veículos pequenos, de emergência e caminhões com carga viva podem passar.

Política : Vazar delação é desespero para 'mudar rumo' da eleição, diz ministro

Gilberto Carvalho comentou depoimentos de ex-dirigente da Petrobras.

Segundo revista, Paulo Roberto Costa citou nomes de políticos ao MPF.

Vazar delação é desespero para 'mudar rumo' da eleição, diz ministro

Gilberto Carvalho comentou depoimentos de ex-dirigente da Petrobras.

Segundo revista, Paulo Roberto Costa citou nomes de políticos ao MPF.

Felipe Néri e Mateus Rodrigues

Do G1, em Brasília

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou neste domingo (7) que o vazamento de informações da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa é uma tentativa de "mudar o rumo" da campanha eleitoral. Na visão do auxiliar da presidente Dilma Rousseff, as denúncias que envolvem políticos da base governista não serão capazes de interferir no "destino da eleição".

"Acho que estão tentando usar essa delação premiada [de Paulo Roberto Costa], a notícia parcial de vazamento não confiável, para tentar, um pouco no desespero, mudar o rumo da campanha. Vazamento sempre é condenável, porque pode ter sido por advogado de réu para proteger algum réu e prejudicar outro", disse Carvalho ao final do desfile cívico-militar que celebrou, em Brasília, os 192 anos da proclamação da Independência.

Acho que estão tentando usar essa delação premiada [de Paulo Roberto Costa], a notícia parcial de vazamento não confiável, para tentar, um pouco no desespero, mudar o rumo da campanha"

Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Reportagem da edição deste final de semana da revista "Veja" afirma que o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo revelou em depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF), na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com pagamentos de propinas oriundas de contratos com fornecedores da estatal.

Segundo a publicação, Costa citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Os políticos mencionados na reportagem negam envolvimento no esquema de pagamento de propina na Petrobras.

A exemplo do que havia afirmado Dilma neste sábado (6), o titular da Secretaria-Geral afirmou que, antes de tomar qualquer providência, o governo precisa obter informações concretas sobre as declarações do ex-dirigente da Petrobras ao Ministério Público Federal.

"O governo não pode tomar conhecimento de uma denúncia que, insisto, por enquanto, é sem nenhuma comprovação, sem nenhum fundamento. O fato de uma pessoa ser mencionada sem nenhuma prova não pode nos levar a tomar nenhuma atitude", enfatizou.

"Não podemos julgar as pessoas enquanto não houver de fato a comprovação ou, no mínimo, a denúncia inteira, suas circunstâncias, seus aspectos, assim por diante", completou Carvalho.

Ao final do desfile da Independência em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também comentou o caso, destacando que não é possível fazer “valoração”. “É importante que se faça investigação, que se esclareça. O inquérito corre em sigilo, portanto não se pode fazer nenhuma valoração a respeito [...]. A Polícia Federal, o Ministério Público, estão fazendo as apurações dentro daquilo que a lei determina”, disse.

O suposto esquema

Integrante da diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, Costa foi preso pela Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Devido às acusações, ele está preso no Paraná.

O ex-diretor da estatal do petróleo fez um acordo de delação premiada. Os depoimentos de Costa à PF têm ocorrido diariamente, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A PF não revela o conteúdo dos depoimentos.

A reportagem de "Veja" não detalha o papel que cada um dos políticos mencionados por Costa teve na suposta fraude. O texto diz que, pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o ex-dirigente teria se comprometido a detalhar o envolvimento de cada um dos políticos no esquema. A reportagem também afirma que os policiais federais e procuradores da República estimam que levará mais três semanas para o ex-diretor da Petrobras esgotar o que tem a dizer.

Outra informação relatada pela revista é de que Paulo Roberto Costa teria admitido pela primeira vez, durante os depoimentos da delação premiada, que as empreiteiras contratadas pela Petrobras tinham, obrigatoriamente, de contribuir para um caixa paralelo que era distribuído a partidos e políticos da base governista. O ex-diretor teria dito, informou "Veja", que cada partido tinha seu encarregado de fazer a intermediação com o esquema de corrupção.

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News : Justiça condena dona da Sadia e Perdigão a pagar R$ 1 milhão por trabalho degradante

Irregularidades iam de jornada excessiva a contaminação de água fornecida aos trabalhadores, segundo o Ministério Público; empresa alegou que atividades eram feitas por prestadora de serviços

Fátima Laranjeira - O Estado de S. Paulo

A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão por ter submetido trabalhadores do Estado do Paraná a condições supostamente degradantes de trabalho. De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, foi tomada por unanimidade. Em nota, a BRF nega veementemente ter tomado conhecimento das práticas irregulares durante o período de prestação de serviços da empresa, chamada SLS Reflorestadora, e afirma que já recorreu e aguarda julgamento de recurso.

No início de 2012, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama (Paraná) constatou irregularidades trabalhistas na Fazenda Jaraguá, na cidade de Iporã. "Os problemas iam desde jornada excessiva e condições precárias dos alojamentos, até a contaminação da água fornecida aos trabalhadores para consumo", afirma o Ministério Público, em nota.

"A situação encontrada configura trabalho degradante, já que foram desrespeitados os diretos mais básicos da legislação trabalhista, causando repulsa e indignação, o que fere o senso ético da sociedade", afirmou no texto o procurador do trabalho responsável pelo caso, Diego Jimenez Gomes.

A BRF alegou que as atividades de reflorestamento eram feitas por empresa terceirizada, o que afastaria sua responsabilidade, afirmou o MPT. A Justiça do Trabalho, contudo, entendeu que a empresa deveria ser condenada porque também é responsável pela garantia de um ambiente de trabalho saudável.

Além do pagamento da indenização, a empresa deverá cumprir diversas obrigações aos trabalhadores quanto à higiene, saúde, segurança e medicina do trabalho, diz o MPT.

BRF. De acordo com a BRF, as acusações foram feitas contra a prestadora de serviços, a SLS Reflorestadora, e nunca contra a própria companhia. "Conforme consta de documentos públicos, a prestadora de serviços firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho obrigando-se a não incorrer em tais práticas", afirma em nota.

Além disso, a BRF informa que "não tolera qualquer tipo de tratamento inadequado, antiético ou que contrarie as leis vigentes para relações trabalhistas". A empresa diz ainda que a pretensão do Ministério Público do Trabalho deveria ter sido dirigida à prestadora de serviços e não contra a BRF, pois a "companhia não praticou ou participou de qualquer ato irregular".

News : Paulo Roberto Costa decide fazer delação premiada

Ex-diretor da Petrobrás, preso pela Operação Lava Jato, vai falar tudo o que sabe de corrupção na estatal

Fausto Macedo e Andreza Matais 

O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa decidiu fazer delação premiada. Acuado, na iminência de sofrer uma sucessão de condenações como réu da Operação Lava Jato, Costa considera que não tem a menor chance de sair da prisão tão cedo. Ele quer preservar seus familiares, que também se tornaram alvos da Lava Jato.

Horas antes de Costa se decidir por falar o que sabe de corrupção em negócios da Petrobrás, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Lava Jato e vasculhou os endereços de 13 empresas de consultoria, gestão e assessoria, todas situadas no Rio e ligadas a uma filha, Ariana Azevedo Costa Bachmann, a um genro, Humberto Sampaio Mesquita, e a um amigo dele, Marcelo Barboza.

As buscas foram realizadas a pedido da Procuradoria da República, que apontou “vertiginoso acréscimo patrimonial” das empresas no período em que Costa foi diretor da Petrobrás (2004/2012). Após sua saída da estatal, verificou-se “decréscimo de receita” no caixa dessas empresas.

Ele não fez ainda nenhum depoimento. Nem o acordo foi assinado. Se falar o que sabe muitos políticos poderão ser incriminados. No período em que atuou na Petrobrás, manteve contatos com parlamentares, empreiteiros e também com o doleiro Alberto Youssef, mentor da Lava Jato, segundo a PF.

Foto: Fabio Motta/Estadão

Preso na sede da Superintendência Regional da PF em Curitiba (PR), ele se reuniu ontem com a advogada criminalista Beatriz Catta Preta. Na advocacia desde 1997, Beatriz é especialista na condução de delações premiadas.

A advogada já participou com êxito de pelo menos oito procedimentos dessa natureza. Em troca de informações à Justiça, os acusados por ela defendidos alcançaram o perdão ou significativa redução de pena. O caso mais célebre foi o da delação do investidor Lúcio Bolonha Funaro, durante o processo do mensalão federal.

Em nota, a criminalista observou. “Assumi o caso (de Paulo Roberto Costa) hoje (sexta-feira, 22). O acordo é um dos caminhos possíveis por ser meio de defesa previsto em lei. Vou me inteirar e analisar todas as possibilidades.”

Crivo. O acordo precisa ser submetido ao crivo do Ministério Público Federal e homologado pela Justiça Federal. Força-tarefa composta de seis procuradores, todos com ampla experiência em investigações sobre crimes financeiros, vai analisar o que Costa tem a oferecer e se isso justifica concessões. O ajuste traz as condições, inclusive o benefício que o acusado poderá receber. Celebrado o termo, o juiz homologa e aí começa a fase dos depoimentos.

Costa é réu em duas ações criminais conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado por lavagem de dinheiro desviado da Petrobrás e por suposta destruição de documentos. Outras ações deverão ser abertas. Se fizer delação pode neutralizar os efeitos de novas acusações.

Há algum tempo, ele vinha avaliando a possibilidade da delação. Mas ainda apostava em possível “virada de jogo” no Supremo Tribunal Federal, onde foi protocolada uma reclamação formal, por meio da qual seus antigos defensores sustentam que a competência para o caso é da Justiça Federal em São Paulo. O argumento é que as empresas citadas por lavagem ficam em São Paulo. Não deu certo.

Pesou na decisão de Costa o alerta de pessoas próximas de que poderá passar mais tempo atrás das grades que o operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão.

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