Política : Vazar delação é desespero para 'mudar rumo' da eleição, diz ministro

Gilberto Carvalho comentou depoimentos de ex-dirigente da Petrobras.

Segundo revista, Paulo Roberto Costa citou nomes de políticos ao MPF.

Vazar delação é desespero para 'mudar rumo' da eleição, diz ministro

Gilberto Carvalho comentou depoimentos de ex-dirigente da Petrobras.

Segundo revista, Paulo Roberto Costa citou nomes de políticos ao MPF.

Felipe Néri e Mateus Rodrigues

Do G1, em Brasília

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou neste domingo (7) que o vazamento de informações da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa é uma tentativa de "mudar o rumo" da campanha eleitoral. Na visão do auxiliar da presidente Dilma Rousseff, as denúncias que envolvem políticos da base governista não serão capazes de interferir no "destino da eleição".

"Acho que estão tentando usar essa delação premiada [de Paulo Roberto Costa], a notícia parcial de vazamento não confiável, para tentar, um pouco no desespero, mudar o rumo da campanha. Vazamento sempre é condenável, porque pode ter sido por advogado de réu para proteger algum réu e prejudicar outro", disse Carvalho ao final do desfile cívico-militar que celebrou, em Brasília, os 192 anos da proclamação da Independência.

Acho que estão tentando usar essa delação premiada [de Paulo Roberto Costa], a notícia parcial de vazamento não confiável, para tentar, um pouco no desespero, mudar o rumo da campanha"

Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Reportagem da edição deste final de semana da revista "Veja" afirma que o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo revelou em depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF), na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que três governadores, seis senadores, um ministro e, pelo menos, 25 deputados federais foram beneficiados com pagamentos de propinas oriundas de contratos com fornecedores da estatal.

Segundo a publicação, Costa citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC). Os políticos mencionados na reportagem negam envolvimento no esquema de pagamento de propina na Petrobras.

A exemplo do que havia afirmado Dilma neste sábado (6), o titular da Secretaria-Geral afirmou que, antes de tomar qualquer providência, o governo precisa obter informações concretas sobre as declarações do ex-dirigente da Petrobras ao Ministério Público Federal.

"O governo não pode tomar conhecimento de uma denúncia que, insisto, por enquanto, é sem nenhuma comprovação, sem nenhum fundamento. O fato de uma pessoa ser mencionada sem nenhuma prova não pode nos levar a tomar nenhuma atitude", enfatizou.

"Não podemos julgar as pessoas enquanto não houver de fato a comprovação ou, no mínimo, a denúncia inteira, suas circunstâncias, seus aspectos, assim por diante", completou Carvalho.

Ao final do desfile da Independência em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também comentou o caso, destacando que não é possível fazer “valoração”. “É importante que se faça investigação, que se esclareça. O inquérito corre em sigilo, portanto não se pode fazer nenhuma valoração a respeito [...]. A Polícia Federal, o Ministério Público, estão fazendo as apurações dentro daquilo que a lei determina”, disse.

O suposto esquema

Integrante da diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, Costa foi preso pela Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Devido às acusações, ele está preso no Paraná.

O ex-diretor da estatal do petróleo fez um acordo de delação premiada. Os depoimentos de Costa à PF têm ocorrido diariamente, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A PF não revela o conteúdo dos depoimentos.

A reportagem de "Veja" não detalha o papel que cada um dos políticos mencionados por Costa teve na suposta fraude. O texto diz que, pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o ex-dirigente teria se comprometido a detalhar o envolvimento de cada um dos políticos no esquema. A reportagem também afirma que os policiais federais e procuradores da República estimam que levará mais três semanas para o ex-diretor da Petrobras esgotar o que tem a dizer.

Outra informação relatada pela revista é de que Paulo Roberto Costa teria admitido pela primeira vez, durante os depoimentos da delação premiada, que as empreiteiras contratadas pela Petrobras tinham, obrigatoriamente, de contribuir para um caixa paralelo que era distribuído a partidos e políticos da base governista. O ex-diretor teria dito, informou "Veja", que cada partido tinha seu encarregado de fazer a intermediação com o esquema de corrupção.

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News : Paulo Roberto Costa decide fazer delação premiada

Ex-diretor da Petrobrás, preso pela Operação Lava Jato, vai falar tudo o que sabe de corrupção na estatal

Fausto Macedo e Andreza Matais 

O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa decidiu fazer delação premiada. Acuado, na iminência de sofrer uma sucessão de condenações como réu da Operação Lava Jato, Costa considera que não tem a menor chance de sair da prisão tão cedo. Ele quer preservar seus familiares, que também se tornaram alvos da Lava Jato.

Horas antes de Costa se decidir por falar o que sabe de corrupção em negócios da Petrobrás, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Lava Jato e vasculhou os endereços de 13 empresas de consultoria, gestão e assessoria, todas situadas no Rio e ligadas a uma filha, Ariana Azevedo Costa Bachmann, a um genro, Humberto Sampaio Mesquita, e a um amigo dele, Marcelo Barboza.

As buscas foram realizadas a pedido da Procuradoria da República, que apontou “vertiginoso acréscimo patrimonial” das empresas no período em que Costa foi diretor da Petrobrás (2004/2012). Após sua saída da estatal, verificou-se “decréscimo de receita” no caixa dessas empresas.

Ele não fez ainda nenhum depoimento. Nem o acordo foi assinado. Se falar o que sabe muitos políticos poderão ser incriminados. No período em que atuou na Petrobrás, manteve contatos com parlamentares, empreiteiros e também com o doleiro Alberto Youssef, mentor da Lava Jato, segundo a PF.

Foto: Fabio Motta/Estadão

Preso na sede da Superintendência Regional da PF em Curitiba (PR), ele se reuniu ontem com a advogada criminalista Beatriz Catta Preta. Na advocacia desde 1997, Beatriz é especialista na condução de delações premiadas.

A advogada já participou com êxito de pelo menos oito procedimentos dessa natureza. Em troca de informações à Justiça, os acusados por ela defendidos alcançaram o perdão ou significativa redução de pena. O caso mais célebre foi o da delação do investidor Lúcio Bolonha Funaro, durante o processo do mensalão federal.

Em nota, a criminalista observou. “Assumi o caso (de Paulo Roberto Costa) hoje (sexta-feira, 22). O acordo é um dos caminhos possíveis por ser meio de defesa previsto em lei. Vou me inteirar e analisar todas as possibilidades.”

Crivo. O acordo precisa ser submetido ao crivo do Ministério Público Federal e homologado pela Justiça Federal. Força-tarefa composta de seis procuradores, todos com ampla experiência em investigações sobre crimes financeiros, vai analisar o que Costa tem a oferecer e se isso justifica concessões. O ajuste traz as condições, inclusive o benefício que o acusado poderá receber. Celebrado o termo, o juiz homologa e aí começa a fase dos depoimentos.

Costa é réu em duas ações criminais conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado por lavagem de dinheiro desviado da Petrobrás e por suposta destruição de documentos. Outras ações deverão ser abertas. Se fizer delação pode neutralizar os efeitos de novas acusações.

Há algum tempo, ele vinha avaliando a possibilidade da delação. Mas ainda apostava em possível “virada de jogo” no Supremo Tribunal Federal, onde foi protocolada uma reclamação formal, por meio da qual seus antigos defensores sustentam que a competência para o caso é da Justiça Federal em São Paulo. O argumento é que as empresas citadas por lavagem ficam em São Paulo. Não deu certo.

Pesou na decisão de Costa o alerta de pessoas próximas de que poderá passar mais tempo atrás das grades que o operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão.

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MENSALÃO : Laudo médico diz não ser imprescindível prisão domiciliar para Jefferson

Ex-deputado, delator do esquema do mensalão, fez tratamento contra câncer e pediu avaliação

Luciana Nunes Leal e Wellington Bahnemann - O Estado de S.Paulo

RIO - O laudo da junta médica sobre o estado de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que servirá de base para a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre o regime de prisão a ser cumprido pelo ex-parlamentar, foi anexado ao processo na semana passada.

Os médicos concluíram que "do ponto de vista oncológico", não é imprescindível a sua permanência em casa ou em um hospital. A assessoria de Jefferson confirmou que ele já foi informado sobre o teor do laudo e continua aguardando em sua casa de campo, no município de Comendador Levy Gasparian, a decisão de Joaquim Barbosa.

Seus assessores, porém, acenam com a possibilidade de recurso em uma eventual decisão pela prisão do parlamentar. A alegação é de que o problema dele não seria mais oncológico, já que o tumor foi extirpado, mas dificuldades metabólicas decorrentes da cirurgia.

O advogado de Roberto Jefferson, Marcos Pinheiro de Lemos, disse ainda não ter tido acesso ao laudo completo de avaliação médica do ex-deputado. Segundo ele, o documento foi anexado ao processo na última quarta-feira, mas o presidente do STF não permitiu acesso de imediato ao material.

"O ministro já intimou. Esperava ter acesso ao laudo na sexta-feira, o que não ocorreu. Nossa expectativa é ver o laudo segunda ou terça-feira (hoje ou amanhã)", explicou.

O advogado afirmou ter ouvido boatos sobre as conclusões do laudo. "Uma análise do ponto de vista oncológico é muito restrita. Tinha que ter uma visão médica (mais ampla)", argumentou Pinheiro, que se disse muito curioso para ver o documento. "Vamos aguardar", resumiu.

O ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão, do qual também foi condenado a sete anos de prisão, submeteu-se, em junho de 2012 a uma cirurgia para retirada de tumor no pâncreas. 

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Manifestantes relatam terror e excesso da polícia em protesto no Rio

Vídeo mostra lançamento de bombas e manifestantes fugindo do confronto.
PM diz que reúne material 'para decidir sobre condutas individuais'.

O protesto desta quinta-feira (20), que começou na Candelária e seguiu pela Presidente Vargas, terminou com cenas de violência no Rio. O G1 acompanhou o momento em que a multidão começou a se dispersar por causa do confronto e registrou relatos de quem foi vítima da confusão.

Veja vídeo ao lado com os relatos

Imagens feitas pela equipe de reportagem mostram bombas sendo lançadas e muita correria. Manifestantes que passaram mal foram ajudados pelos que passavam pela via. Também foram registrados atos de vandalismo. Placas e cabines foram destruídas. Vândalos atearam fogo a lixo e a cartazes.

Durante o protesto, enquanto os manifestantes cantavam o Hino Nacional, o barulho das bombas e o efeito do gás lacrimogênio se sobressaíam. Os manifestantes tentavam voltar em direção à Candelária. Apesar do pedido feito no carro de som para que os participantes continuassem sentados na pista e não recuassem, grande parte das pessoas tentava se refugiar em ruas paralelas à Avenida Presidente Vargas.

Cenário de guerra
Todas as ruas foram tomadas pela fumaça do gás lacrimogênio e na altura da Central do Brasil dezenas de manifestantes que aguardavam liberação do transporte para voltar para casa foram encurralados. Várias bombas de efeito moral foram jogadas no local.

Alguns manifestantes, como o empresário Marcio Freire, que estava com as duas filhas no ato, criticaram a polícia. “A gente só quer dizer que tem um grito engasgado na garganta já há muito tempo. E por que eu não posso falar? Por que as minhas filhas têm que levar porrada ou bomba? Eu não vim protestar contra nada, vim a favor do país.”

Homem desmaia após bomba de gás
lacrimogênio ser jogada pela polícia (Foto:
Andressa Gonçalves/ G1)

Outra mãe, que foi buscar as filhas no final da manifestação, também disse ter testemunhado ações truculentas. “Eu vim buscar minhas filhas, mas não foi possível encontrá-las. Eu não consigo nem passar para o outro lado da rua porque está bloqueado. Eu estava lá atrás, quando um grupo enorme batia palmas para os policiais passarem. Eles nos devolveram o gesto com um monte de bombas de gás lacrimogênio. O policial se justificou para mim dizendo que os soldados dele se machucaram e eu disse que minhas filhas também deviam estar machucadas por aí. Eu lamento pelos jovens. É uma vergonha”, disse.

Já outros manifestantes concordaram que atos de vandalismo e destruição deram motivo para a reação da PM. "Esses vândalos culpam a polícia por ser violenta, mas são piores que ela. Assim o brasileiro perde a razão", afirmou uma das participantes.

Lotado, o metrô da Central virou mais um ponto de protesto dos passageiros, que foram vítimas de bombas de gás lacrimogêmio jogadas dentro da estação. Após a luz dos postes ser apagada, só era possível ver as várias fogueiras feitas com cabines de ônibus no meio da rodoviária, em frente ao prédio da Central.

Alguns jovens tentavam minimizar o cenário de guerra, tirando postes que foram derrubados do meio da rua e colocando-os na calçada.

No entorno, também era possível ver a destruição de placas de trânsito, pontos de ônibus, portas de prédios e tapumes colocados para proteger as empresas.

Sobre eventuais excessos, a PM diz, em nota, "que está reunindo todo o material que for entregue oficialmente ao Comando da Corporação para fazer um estudo de caso ao longo dos dias em que acontecerão as manifestações para decidir sobre condutas individuais".

A Secretaria de Segurança Pública também marcou uma entrevista coletiva com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a chefe de Polícia Civil, delegada Marta Rocha, e o comandante geral da PM, coronel Erir Ribeiro, para falar sobre o protesto desta quinta.

Alves vai 'examinar' ordem do STF para cassar condenados no mensalão

O presidente da Câmara, Henrique Alves, no
plenário da Casa (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta sexta-feira (19) ao G1 que vai “examinar” a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a perda de mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. O acórdão do julgamento, divulgado no "Dário de Justiça Eletrônico", diz expressamente que cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão da corte de cassar os mandatos.
Indagado se cumpriria a decisão ou se discutiria o assunto em reunião com líderes partidários, Henrique Alves afirmou:
“Quando os processos chegarem examinaremos à luz clara da Constituição, como o Judiciário está fazendo com o que lhe compete.”  Quatro deputados federais foram condenados no julgamento do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O STF considerou que a condenação criminal de deputados gera a perda automática dos mandatos parlamentares. Caberia à Câmara cumprir "fielmente" a decisão do tribunal, sem submeter os parlamentares a processo interno.
“Não cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre aspectos de decisão condenatória criminal, emanada do Poder Judiciário, proferida em detrimento de membro do Congresso Nacional. [...] Ao Poder Legislativo cabe, apenas, dar fiel execução à decisão”, diz trecho do acórdão publicado nesta sexta.
“A Câmara fará o que a Constituição determina. Como o Judiciário faz também”, disse Henrique Eduardo Alves, sem esclarecer se a interpretação que ele faz da Constituição é de que o Legislativo deve cumprir a determinação de cassar os mandatos dos deputados.

Controvérsia
No julgamento do mensalão, quatro ministros consideraram que a Constituição deixa a cargo da Câmara definição sobre perda do mandato de parlamentares, inclusive em caso de condenação criminal. Outros cinco fizeram interpretação diferente, entendendo que a cassação é automática e só cabe ao Legislativo cumprir a decisão do Judiciário.
O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), disse ao G1 que a questão da perda de mandatos foi levantada em reunião do colégio de líderes há duas semanas. Filiado ao PR, Valdemar Costa Neto é um dos parlamentares que podem perder o mandato.
“Há umas duas semanas tratavamos de outro assunto e surgiu essa questão no colégio de líderes. Henrique Alves disse que, no momento oportuno, quando for publicado o acórdão, vai reunir os líderes para decidir o que fazer. Disse que quer compartilhar a decisão com os líderes, para tentar chegar a uma posição única”, afirmou.
Garotinho disse ainda que os partidos estão divididos – parte acha que a Câmara deve cumprir de imediato a decisão do Supremo e a outra quer que seja aberto processo, com votação no plenário. “Já ouvi de outros colegas que há uma divisão clara. Não será uma decisão unânime. Eu me comprometi com o presidente a discutir isso com os demais líderes. Eu senti pela conversa que há divisões”, afirmou. Ele não quis adiantar a posição do PR.

Recursos
Os deputados condenados também tentarão manter o mandato em recursos no Supremo. O advogado José Antônio Duarte Alvares, que defende o deputado Pedro Henry (PP-MT), afirmou que vai entrar com embargos infringentes contra a perda automática de mandato.
Os embargos infringentes são um recurso exclusivo para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida.
Para o advogado, esse tipo de recurso pode ser utilizado já que cinco ministros votaram a favor da perda do mandato, e quatro se posicionaram contra. Duarte Alvares disse ainda que aposta no voto do ministro Teori Zavaski, que não participou do julgamento do mensalão.
“Com certeza será atacada a questão da perda do mandato, até porque nesse pormenor nós temos quatro votos a favor. A perda do mandato cabe à Casa Legislativa. Entendo que a última palavra tem que ser dada por aqueles que foram eleitos pelo povo. E vamos arguir isso mais uma vez, até porque a composição do STF é diferente do que era e pode ser que eles entendam de outra forma”, afirmou ao G1.
Duarte Alvares também disse esperar que a presidente Dilma Rousseff indique, a tempo de julgar os recursos, um nome para a vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado. “Tenho esperança de que o ministro Teori Zavascki tenha posição diferente sobre a perda dos mandatos, e que os outros ministros mudem de opinião. E talvez haja tempo para que um novo ministro tome posse.”


Fonte: globo.com