POLÍTICA : OPERAÇÃO LAVA JATO

Delator diz que Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht em 2014 no Jaburu


Ex-vice de Relações Institucionais da empreiteira afirmou que Temer, à época vice-presidente, pediu repasse 'direta e pessoalmente' a Marcelo Odebrecht. Presidência disse repudiar delação.

O Executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Melo Filho é um dos 77 executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada com o MPF. A informação de que Temer solicitou dinheiro à Odebrecht está em material entregue pelo executivo nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo (saiba quais são as etapas dos acordos de delação da Odebrecht).

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer "repudia com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho. "O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.", diz o texto da nota.

Na fase de pré-delação, quem deseja firmar acordo de delação antecipa informações e documentos como forma de garantir que tem fatos que podem colaborar com as investigações. O G1 e a TV Globo tiveram acesso ao material.

Nos documentos, Melo Filho afirma que Temer é, historicamente, o líder de um núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados.

Segundo o executivo, é "capitaneado" por Temer, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo atual secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal, Moreira Franco.

Pedido de R$ 10 milhões

O delator afirma nos termos de confidencialidade que em maio de 2014, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, em Brasília), que contou com a participação do atual presidente, do dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de Eliseu Padilha.

Na reunião, afirma Melo Filho, Michel Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014.

"No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião", diz o executivo.

O executivo afirma ainda que as doações, que eram feitas periodicamente a diversos políticos, tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma "espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado".

"Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf", diz o delator. Skaf é presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e foi o candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

A assessoria de Skaf divulgou nota na qual ele nega irregularidades: "O presidente da FIESP, Paulo Skaf, nunca pediu e nunca autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas em suas prestações de contas. Todas as contas de campanha de Paulo Skaf foram aprovadas pela justiça eleitoral".

Nos termos de confidencialidade, Cláudio Melo Filho afirma ainda que do valor repassado a Padilha, cerca de R$ 1 milhão tinha como destinatário final o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.

Em nota, Eliseu Padilha disse que a acusação "é mentira. "Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado", diz o texto da nota.

Geddel Vieira Lima, que até há pouco tempo ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Governo, também foi citado. Claudio diz que “Geddel recebia pagamentos qualificados em períodos eleitorais e em períodos não eleitorais, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras, conforme ficará claro no ponto do relato que trata das exigências feitas por Geddel para destravar pagamentos retidos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse à noite que "estranhou a citação de seu nome" e afirmou que doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Relógios de US$ 20 mil

Em outro trecho do depoimento, Melo Filho fala do ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Jacques Wagner. Ele afirma que em 2006, “Wagner se reuniu com Marcelo Odebrecht num restaurante de Brasília e pediu ajuda financeira para a campanha ao governo da Bahia e que Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso da candidatura. Foram pagos R$ 3 milhões de forma oficial e via caixa 2”. Melo Filho se surpreendeu com o sucesso da candidatura.

Melo Filho também afirmou que quando Jacques Wagner assumiu o governo, encaminhou assuntos de interesse da empreiteira no Polo Petroquímico de Camaçari, que Wagner ajudou a destravar.

Ainda segundo Melo Filho, o esquema se repetiu na campanha seguinte, mas, pelo bom desempenho, Jacques Wagner pediu mais dinheiro: levou R$ 7,5 milhões, em 10 parcelas, pagas entre agosto de 2010 e março de 2011. O esquema voltou a se repetir em 2014, desta vez na campanha de Rui Costa (PT) para o governo da Bahia, apoiado por Jaques Wagner. Ele disse que não participou desses pagamentos, mas acredita que foram repassados R$ 10 milhões.

A empreiteira também deu presentes caros nos aniversários de Jacques Wagner. Em 2012, por exemplo, Jacques Wagner ganhou um relógio de US$ 20 mil. No acordo de delação, há fotos dos relógios.

O ex-ministro de Dilma não foi localizado para responder sobre as afirmações de Melo Filho.

O nome do deputado Rodrigo Maia (DEM) também foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht. Segundo ele, foi pedido ao deputado, atual presidente da Câmara, que acompanhasse a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que interessava à empreiteira.

Ele contou que Maia aproveitou a oportunidade e alegou que ainda tinha dívidas da campanha a prefeito do Rio de Janeiro, em 2012, e contribuiu com cerca de R$ 100 mil, valor pago em outubro de 2013. Ele disse ainda que considerava Maia um interlocutor da empresa dentro da Câmara.

Melo Filho afirmou também que Rodrigo Maia recebeu pagamento de R$ 500 mil em 2010.

O presidente da Câmara não deu retorno para comentar as declarações de Melo Filho.

Sobre o deputado federal Marco Maia (PT), ele disse que conheceu o petista em 2011, quando o parlamentar era presidente da Câmara. Em 2014, o deputado pediu recursos para a campanha dele. Ele disse que no sistema da empreiteira constam dois pagamentos, no total de 1,350 milhão. O codinome de Marco Maia era “Gremista”.

G1 e TV Globo não conseguiram contato com o deputado Marco Maia.

Melo Filho também citou o nome do senador José Agripino Maia (DEM). Disse que em 2014 falou ao senador que a empreiteira faria pagamento de R$ 1 milhão. Ele lembrou que Agripino não era candidato nas eleições, mas Marcelo Odebrecht contou a ele que o valor tinha sido solicitado pelo senador Aécio Neves (PSDB) como forma de apoio ao DEM. Agripino tinha o codinome “Gripado”.

Agripino respondeu que não foi candidato em 2014 e que desconhece os fatos citados.

PMDB na Câmara

Nos documentos, Melo Filho descreve, sob sua ótica, a atuação de Temer, Padilha e Moreira Franco no que ele chama de núcleo político do PMDB na Câmara.

Ele afirma que Temer atua de forma "muito mais indireta", e que, normalmente, não é ele o responsável por pedir ajuda financeira às empresas para o PMDB, "embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014", quando ele pediu R$ 10 milhões à Odebrecht.

O delator explica ainda que o responsável por falar com agentes privados e "centralizar" as arrecadações financeiras ao PMDB é Eliseu Padilha.

"Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos", diz o delator.

"Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer", continua.

Moreira Franco afirmou que o teor dos documentos é "mentira". "Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho", diz o secretário.

PMDB no Senado.

Assim como na Câmara, Melo Filho afirma que há um núcleo de atuação do PMDB no Senado. O grupo é formado, segundo o executivo, pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Esse grupo, segundo o executivo, é "bastante coeso" e possui "enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do partido como de outras legendas".

Ele relata que os três peemedebistas têm "grande poder de barganha", pois possuem a capacidade de "praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado Federal".

O delator afirma que, desde que assumiu o comando das Relações Institucionais da Odebrecht, procurou focar sua atuação no Senado, já que lá, segundo ele, havia menos agentes e interesses do que na Câmara.

Ele diz ainda que "todos os assuntos" que tratou no Congresso se iniciaram por meio de contatos com Romero Jucá. O delator afirma que, desde 2004, participou de pagamentos a Jucá "que hoje superam R$ 22 milhões".

"Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam diretamente com ele", afirma o delator.

Segundo Melo Filho, Jucá, por sua "capacidade de interlocução política", era o "homem de frente”, responsável por tratar com agentes particulares os temas de interesse tanto das empresas quanto do PMDB.

"Exatamente por essa posição destacada, o senador Romero Jucá, no meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado", relata o executivo.

"A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira", complementa.

Da mesma forma que na Câmara, o executivo diz que, ao falar com um dos integrantes do núcleo político, ele entendia que estava falando com todos.

Melo Filho diz ainda que Jucá "centralizou" os valores pagos pela Odebrecht ao PMDB no Senado, e que depois o peemedebista redistribuia os valores ao seu grupo no partido.

Versões dos senadores

O senador Romero Jucá afirmou, via assessoria, que desconhece a delação de Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador disse ainda que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. A asessoria dele divulgou a seguinte nota:

"O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos."

Por meio da assessoria de imprensa, Renan Calheiros afirmou que "jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma decada não se produziu uma prova contra o senador".

Em nota, Eunício Oliveira disse que todos os recursos de campanha foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

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Política : Marco Aurélio cobra que Câmara instale comissão do impeachment de Temer

Ministro do STF reclamou de demora no cumprimento de decisão liminar que obriga a casa legislativa a instale colegiado para analisar pedido de afastamento do presidente apresentado por um advogado.


O ministro do STF Marco Aurélio em sessão no plenário do tribunal (Foto: Reprodução Globo News)

O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Câmara dos Deputados sobre a demora da casa legislativa para instalar uma comissão para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado em por um advogado em dezembro do ano passado.
Em abril, o magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, autor do pedido de afastamento do peemedebista, determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Marra recorreu ao STF porque Cunha havia rejeitado abrir processo de impedimento contra Temer com a justificativa de que não havia indício de crime por parte do peemedebista.
A Câmara, no entanto, ignorou a ordem judicial de Marco Aurélio Mello e nunca instalou a comissão. No mês passado, o advogado mineiro enviou um documento ao STF questionando o fato de a decisão do magistrado não ter sido cumprida pela direção da Câmara.
Marco Aurélio determinou terça-feira (6) que a mesa diretora da Câmara informe por que não cumpriu o prazo de 48 horas previsto no regimento interno para a indicação dos integrantes da comissão especial após a instalação do colegiado.
"O impetrante [Mariel Márley Marra], na petição/STF nº 68.047/2016, sustenta o não cumprimento da medida liminar implementada. Diga o impetrado [Mesa da Câmara], inclusive sobre a alegada inobservância do artigo 33, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu o ministro no despacho.

O magistrado liberou em maio a ação que pede a abertura do processo de impeachment de Temer para julgamento no plenário do STF, mas até o momento a Corte ainda não analisou o processo. Não há previsão de quando os ministros da Suprema Corte irão apreciar o caso.
Desobediência do Senado
No mesmo dia em que cobrou que a Câmara cumpra sua decisão liminar em relação ao processo de impeachment, Marco Aurélio assistiu ao Senado descumprir outra liminar que ele concedeu, neste caso para afastar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A mesa diretora do Senado decidiu nesta terça que aguardará o plenário do Supremo julgar o caso para cumprir a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio de afastar o presidente da Casa.
A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa Diretora com Renan.
A liminar de Marco Aurélio que afastou o presidente do Senado do cargo será analisada pelo plenário do Supremo na tarde desta quarta, a partir das 14h.
O pedido de impeachment
No pedido de impeachment, o advogado de Minas argumentou que Michel Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura desse decretos é uma das acusações apresentadas contra a petista no processo de impeachment que a afastou da Presidência da República.
Ao conceder a liminar, Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia arquivar o processo fazendo análise de mérito do pedido. Ou seja, na visão do ministro do STF, não cabia à casa legislativa avaliar se houve ou não crime de responsabilidade. Na decisão, o magistrado destacou que o presidente da Câmara é responsável apenas por analisar se os requisitos para abrir o processo de impeachment foram cumpridos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer ao Supremo no qual no qual opinou que Eduardo Cunha não cometeu ilegalidade ao rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra Temer.
Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio que mandou prosseguir com o processo.

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PEGA LADRÃO : Policiais do Senado começam a delatar parlamentares. Renan diz que tem “ódio” da PF

Não foi apenas o policial legislativo Paulo Igor Bosco de Silva que denunciou à Polícia Federal (PF) a atuação da Polícia do Senado para tentar obstruir investigações contra parlamentares. Outros agentes revelaram à PF ter sofrido retaliações internas na Polícia do Senado.

O ex-chefe de Serviço de Suporte Jurídico da Polícia Legislativa Carlos André Alfama, por exemplo, relatou à PF no dia 8 de junho ter se recusado a participar de uma varredura no Maranhão a pedido do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA), em 2014.

Alfama disse ter avisado seus colegas que isso seria uma infração funcional.

No ano seguinte, acabou sendo afastado do cargo de chefe de Suporte Jurídico. Isso ocorreu em abril de 2015, conforme declarou, por não concordar com as varreduras que vinham sendo feitas a serviço de parlamentares após operações da Polícia Federal.

Já Geraldo César de Deus Oliveira, um dos quatro policiais legislativos presos na sexta-feira (21), fez um depoimento admitindo as condutas apuradas pela Polícia Federal. Para os investigadores, ele agora é um colaborador. Oliveira afirmou que os senadores “constantemente” fazem pedidos de varreduras, até em residências particulares.

Ele disse que “estranhou” o fato de, logo após o senador Fernando Collor sofrer busca e apreensão da Operação Lava-Jato em julho do ano passado, ter sido feita uma varredura nos endereços do parlamentar. Ao explicar o motivo da varredura, um assessor de Collor — identificado como Santana — disse a Oliveira que ele estava inseguro depois da batida dos federais. “Santana relatou que Collor estava inseguro de retornar para casa pois seus ambientes tinham sido devassados pela Polícia Federal”, disse no depoimento. “De fato, isso causou estranheza e receio por parte do interrogado, porém acreditava até então que estava cumprindo uma ordem legal.”

“Com o passar do tempo, como dito, passei a estranhar mais ainda as ordens do diretor da Polícia do Senado”, acrescentou.

Ele contou também que José Sarney (PMDB-AP) foi beneficiado com uma varredura, mesmo sem mandato parlamentar. De acordo com o agente, o diretor da segurança do Senado, Pedro Ricardo Araújo, lhe disse que o pedido viera do próprio ex-senador. “Recebi a resposta de que deveria ir, simplesmente por ser uma ordem, já que o pedido havia sido feito por um ex-presidente, e que, por acaso um dia isso fosse questionado, poderia ser dito que tal medida fora realizada como precursora para uma visita do presidente do Senado, o que legitimaria a ação de contramedida”, contou Oliveira, em depoimento ontem. Ele disse que só faria o serviço se recebesse uma ordem por escrito, o que acabou sendo feito.

Este ano, os policiais fizeram uma busca por escutas na casa de Gleisi Hoffmann (PT-PR). Oliveira disse que “ela mesma pediu a varredura” depois da ação da PF em sua residência, quando procuraram provas contra o marido, Paulo Bernardo.

Renan

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, que, hoje, ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Métis, deflagrada na sexta-feira.

O peemedebista afirmou ainda que tem “ódio e nojo” do que chamou de “métodos fascistas” os que estariam sendo, na visão dele, empregados pela Justiça.

“Mais do que nunca é preciso defender os valores democráticos. Esse é meu dever. É por isso que estou repelindo essa invasão [a operação da PF], da mesma forma que repeli todos abusos praticados contra o Senado Federal sob a minha presidência”, declarou.

“A nossa trincheira tem sido sempre a mesma: a justiça, o processo legal. Sem temer esses arreganhos, truculências, intimidação. Eu tenho ódio e nojo de métodos fascistas, por isso cabe a mim repeli-los”, acrescentou.

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Política : Um desafio para Temer, deputados e senadores: que tal congelar seus salários?

20 anos sem aumento. Vamos nessa, ilegítimo?

Que tal se congelássemos os salários do presidente ilegítimo, deputados e senadores que serão chamados a votar a PEC 241? A proposta, que surge na Internet, ganhou rapidamente o apoio popular. Da mesma maneira que consideram que a população deverá prescindir de investimentos progressivos na Saúde e Educação, os políticos em Brasília poderiam fazer sua parte e congelar, por tempo semelhante, seus vencimentos.

Podemos incluir na lista também os juízes federais e também os que integram as cortes mais altas da República. Tudo bem até aí? Vocês sabem que a Constituição, a qual juram obedecer e seguir, diz que todos são iguais perante a lei. Por certo não desejarão desrespeitá-la nesse momento, certo? Certo.

Temer, o cínico, disse que se opor ao congelamento dos recursos públicos e jogar contra o país. Dará um importante passo se cortasse de fato na própria carne como chegou a insinuar que faria. 

Faça. Congele o seu e o salário de todos. Não pague reajustes salariais combinados com outros servidores e vamos todos dividir esta dívida. Estás disposto?



NdaR - a ideia é tão boa que deveria ser estendida a governadores, prefeitos e demais servidores de alto escalão dos governos. A gente está começando a gostar. E vamos incluir acabar com mordomias também? Automóveis, passagens aéreas, moradias, ajuda disso e daquilo.

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CONGRESSO(corruptos) X BRASIL : Clima tenso em votação leva a bate boca entre deputados e Rodrigo Maia

Discussão causada por contagem regressiva agitou o plenário da Câmara dos Deputados


Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA — Na votação do penúltimo destaque da oposição, por volta de uma e meia da madrugada, os ânimos se acirraram no plenário da Câmara. Incomodados com a reação de deputados da base aliada de Michel Temer em fazer uma contagem regressiva no final da fala contra a PEC do teto de gastos, deputados 
oposicionistas apelaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que lhes garantir o direito a fala.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), fez uma questão de ordem pedindo garantia de fala e Maia reagiu, dizendo que concordava com o pedido, mas que a deputada deveria ter feito a mesma questão de ordem quando "os meninos mal educados" estavam atrapalhando a sessão. O presidente se referia aos manifestantes que estavam nas galerias e protestaram contra a PEC, com gritos e palavras de ordem, e foram expulsos por Maia pouco antes da votação do texto base.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), tomou as dores de Kokay e afirmou que Maia deveria acatar a questão de ordem dela. Ao falar, Teixeira gesticulou com os dedos em riste.

— Ou vossa excelência consegue colocar ordem nesse plenário, para que todos escutem todos, ou este plenário passará a ser um lugar inaceitável de se conviver. Ou vossa excelência se comporta como presidente dessa Casa — disse Paulo Teixeira, sem completar a fala e irritando Rodrigo Maia, que voltou a reagir de forma mais enérgica.

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— Deputado, deputado, não precisa apontar o dedo. Eu não tenho medo do seu dedo. O senhor pode colocar seu dedo onde vossa excelência quiser. Não venham para cima de mim não. Eu abri a galeria, fiz um acordo e fomos desrespeitados. Pode berrar à vontade. Está pensando o quê? Quem abriu a galeria fui eu, não foi a base não — disse Maia, visivelmente alterado.

Houve reação de deputados da base e da oposição. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), pediu a palavra, muitos começaram a reclamar e a gritar, atrapalhando a fala. Alencar criticou os colegas, afirmando que quem ainda estivesse acompanhando o debate pela TV Câmara estava vendo um "espetáculo deprimente".

— Parece um bando de bagunceiros. Quem deve brigar são as ideias. O presidente Rodrigo Maia teve o mérito de voltar atrás e não retirar os manifestantes. Depois retirou. Mas é dever do presidente da Casa garantir a palavra ao orador que está falando. O que estamos vendo aqui é indecente - disse Alencar.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), saiu em defesa de Maia, alegando que ele estava conduzindo corretamente a sessão. A deputada Soraia Santos (PMDB-RJ) afirmou que muitos deputados da oposição também não estavam respeitando a fala de deputados da base aliada. Houve reação novamente, com os dois lados se insultando.

Paulo Teixeira voltou a pedir a a palavra e dizer que, pelo regimento, o deputado que está usando o microfone tem o direito de falar e ser ouvido. E que alguns deputados, quando os contrários à emenda do teto estavam falando, nos momentos finais faziam a contagem regressiva, diminuindo a fala. E que Maia deveria acolher a questão de ordem da deputada Kokay.

— Temos que restabelecer a ordem em plenário, a base tem que enfrentar a obstrução de maneira ordeira — disse o petista.

Maia concordou com Teixeira:

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— Vossa excelência tem razão. Acolho a questão de ordem e espero que todos se respeitem.

PEC do teto dos gastos: entenda a proposta


O que propõe a PEC 241?

Cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir de 2017.

Por quanto tempo o teto vai vigorar?

O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.

O que estará sujeito ao limite de gastos?

Cada um dos três poderes e seus órgãos terá limites específicos para despesas. O Executivo poderá compensar excessos de gastos dos demais poderes em até 0,25% do seu limite, nos três primeiros anos de vigência das novas regras.

Qual será o limite?

Em 2017, os limites serão estabelecidos com base na despesa paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), corrigidos em 7,2%, que é a inflação prevista para o ano. Nos anos seguintes, os limites serão corrigidos pela inflação (IPCA) acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

Qual é o teto para cada poder?

Segundo estimativas da consultoria de orçamento, o teto do Executivo para 2017 ficaria em R$ 1,232 trilhão; do Judiciário, em R$ 39,7 bilhões; do Legislativo, em R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para a Câmara e R$ 4 bilhões para o Senado; do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 1,9 bilhão; e do Ministério Público, R$ 5 bilhões.

Como ficam os gastos de saúde e educação?

Haverá tratamento diferenciado para saúde e educação em 2017. A saúde terá 15% da receita corrente líquida e a educação ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a ter as despesas corrigidas pela inflação, como os demais setores.

Haverá alguma sanção?

Quem romper o teto ficará automaticamente proibido de elevar despesas obrigatórias, como reajustes e mudanças de carreira para servidores; ganho real para o salário mínimo; abertura de concurso público, criação/expansão de programas; concessão incentivos fiscais.

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CORRUPÇÃO : Embraer admite esquema de suborno e fecha acordo de US$ 206 milhões

Valor é referente a penalidades impostas por EUA e Brasil por causa de pagamentos ilegais feitos para garantir contratos em quatro países; práticas anticorrupção da fabricante serão monitoradas por três anos.

A fabricante brasileira de aeronaves Embraer admitiu ter montado um esquema internacional de pagamento de propinas e concordou em pagar US$ 206 milhões a autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, em acordo anunciado nesta segunda-feira, 24. As investigações apuraram o pagamento de vantagens indevidas a autoridades de países como República Dominicana, Arábia Saudita, Índia e Moçambique para garantir a escolha de aeronaves da marca em compras governamentais.


Embraer firmou acordos definitivos para a resolução das alegações de descumprimento das leis anticorrupção norte-americanas

Nos quatro países em que foi investigada, a companhia teria pago cerca de US$ 9,5 milhões em subornos. O primeiro caso apurado foi na República Dominicana. Oito funcionários da Embraer teriam organizado um suborno de US$ 3,5 milhões para obter um contrato de US$ 92 milhões no país. As estimativas da investigação são de que, ao descumprir regras e autorizar pagamentos ilegais, a Embraer tenha aferido lucro irregular superior a US$ 83 milhões.
A chefe da divisão de execuções da SEC, Kara N. Brockmeyer, disse que o caso de corrupção da Embraer “se espalhou por múltiplos continentes e exigiu ação conjunta de vários reguladores internacionais e órgãos de investigação para desvendar os complexos sistemas de suborno da companhia”. A Embraer disse que “reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados” e afirmou que “lamenta profundamente o ocorrido”.
Nos Estados Unidos, o acordo foi fechado com o Departamento de Justiça (DoJ) e com a SEC, órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM); no Brasil, com o Ministério Público Federal (MPF) e a CVM. A Embraer se comprometeu a pagar US$ 98,2 milhões à SEC e outros US$ 107,3 milhões ao DoJ. A penalidade no Brasil será de R$ 64 milhões – em caso de pagamento integral deste montante, um valor de US$ 20 milhões será abatido das multas americanas.
Além de arcar com as penalidades, a empresa concordou com um período de três anos para ser considerada totalmente isenta de culpa – uma espécie de “condicional”. Durante este período, a companhia terá de contratar uma auditoria externa independente que avaliará se a empresa passou a cumprir à risca as normas anticorrupção.
Apesar de a Embraer já ter provisionado o pagamento das multas em seu mais recente balanço, as ações da fabricante de aeronaves fecharam em queda de 0,64% no pregão da BM&FBovespa, cotadas a R$ 15,56, na mínima do dia.
Reações. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s informou que as notas da empresa não serão afetadas pelo acordo com as autoridades brasileiras e americanas. O valor de US$ 206 milhões, segundo a agência, não compromete a saúde financeira da fabricante de aeronaves.
Em relatório, a S&P disse acreditar que a Embraer melhorou sua governança corporativa e controles internos desde que as investigações começaram, mas lembra que a empresa continuará sob escrutínio por mais três anos. A agência ainda destacou o caixa “robusto” da companhia e os níveis historicamente bons de liquidez.
O analista Stephen Trent, do Citi, avaliou, em relatório, que os acordos parecem encerrar definitivamente as investigações internacionais de corrupção envolvendo a fabricante de aeronaves. Além disso, Trent destaca que as penalidades vieram em linha com o que a empresa já havia previsto.
“É uma notícia positiva por retirar um risco muito alto no curto prazo”, avalia a analista-chefe da corretora Coinvalores, Sandra Peres. Para ela, havia o temor no mercado de que os montantes a serem pagos pela companhia poderiam ser muito maiores que os provisionados.


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POLÍTICA : Na mira de Cunha

MICHEL TEMER


Horas antes de ser cassado pela Câmara, no dia 12 de setembro, Eduardo Cunha teria afirmado a então aliados que iria tornar público o conteúdo de reuniões mantidas com o presidente Michel Temer para afinar a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Isso porque o deputado cassado se sentira abandonado pelo Palácio do Planalto na reta final do processo de cassação na Casa. Foto: Beto Barata|PR


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Política : Juízes dizem que Renan pensa que está ‘acima da lei’

Magistrados federais saem em defesa de Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, a quem presidente do Congresso chamou de 'juizeco' porque mandou deflagrar Operação Métis contra agentes da Polícia do Senado.

Os juízes federais declararam nesta segunda-feira, 24, que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) ‘pensa que está acima da lei’.
Os magistrados, por meio da Associação dos Juízes Federais, reagiram aos ataques de Renan, que chamou de ‘juizeco’ o colega deles, Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. Vallisney autorizou a deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Operação Lava Jato.
Nesta segunda, em entrevista, Renan declarou irritação com a extensão da Métis e criticou o juiz que a deflagrou, Vallisney Oliveira, a quem chamou de ‘juizeco’.
“Esse comportamento é típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei”, diz texto divulgado pela Associação dos Juízes Federais, subscrito por seu presidente, Roberto Veloso.
“Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário”, destaca a nota.
Os juízes federais observam que o próprio Renan é alvo da Lava Jato. “A Operação Métis não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal Casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1.ª instância.”
Os magistrados ressaltam que ‘havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão (que deflagrou Métis), cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário’.
Roberto Veloso é categórico ao se referir ao ataque de Renan e à importância de reforma no conceito do foro privilegiado. “Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.”
NOTA PÚBLICA DOS JUÍZES FEDERAIS CONTRA RENAN:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação  Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.
Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.
Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.
Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.”
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe


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CORRUPTOS EM AÇÃO : Senadores criticam pressa de Renan em projeto sobre abuso de autoridade

Parlamentares da base e da oposição não querem aprovar nova lei a toque de caixa


Ao centro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Ailton de Freitas / 12-7-16

BRASÍLIA — Não é bem-vista no Senado a disposição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de apressar a tramitação do projeto de sua autoria que altera e torna mais rígida a lei sobre crimes de abuso de responsabilidade cometidos por agentes dos três poderes (especialmente autoridades policiais e membros do Ministério Público). A ideia de Renan é fazer a proposta andar paralelamente à PEC da Reforma Política, intenção criticada por parlamentares da base e da oposição.

Nem mesmo a prisão de agentes da Polícia Legislativa do Senado, sexta-feira, demoveu os senadores da posição contrária à agilização da análise da matéria na comissão especial presidida e relatada pelo senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB. Para eles, isso seria retaliação e casuísmo. As mudanças propostas na lei listam 38 crimes com penas que vão de um até quatro anos de prisão, além da perda de cargo, mandato ou função, se o servidor for reincidente.

Com retorno antecipado para ontem a Brasília, Renan disse a interlocutores que não há definição em relação à agilização da tramitação. Mas ele deve conversar com os líderes sobre a prisão do diretor da Polícia Legislativa, Pedro Carvalho, e outros três agentes, acusados de terem feito varreduras antigrampo em imóveis de senadores investigados na Operação Lava-Jato.

“VISÍVEL OBJETIVO DE INTIMIDAR”

Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), discutir abuso de autoridade agora é “abusar da inteligência nacional”, e passa a ideia de provocação e confronto.
— Votar agora é provocação descabida. Não se produz boa lei nessas circunstâncias. São vários os equívocos da proposta, mas ela já esbarra na preliminar da oportunidade. Essa precipitação repercute como uma velada obstrução de Justiça, já que tem o visível objetivo de intimidar — criticou Álvaro Dias.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acredita que a prisão dos agentes legislativos não irá agilizar a votação da lei:

— Esse projeto é absolutamente estranho à pauta, absolutamente delicado e sensível, e não tem qualquer sentido de prioridade neste momento. Vai soar muito mal discutir isso agora.

Com apoio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Renan desengavetou o projeto de abuso de autoridade que estava parado no Senado há mais de cinco anos, depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão dele, do ex-senador José Sarney, do senador Romero Jucá e do deputado cassado Eduardo Cunha. Os procuradores do MP que comandam as investigações do esquema de propinas na Petrobras e em outras estatais alegam que a aprovação do projeto acabará com a Lava-Jato.

O projeto considera abuso de autoridade, com penas de prisão de até quatro anos e afastamento da função, ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas finalidades, e recolher ilegalmente alguém a carceragem policial; deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal; constranger o preso ou detento, exibir seu corpo à curiosidade pública, submetê-lo a situação vexatória ou constrangimento não autorizado em lei; ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha de infração penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação ou serem fotografadas ou filmadas.

A proposta também considera abuso submeter o preso a interrogatório policial durante seu período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações. Para acabar com vazamentos para a imprensa de depoimentos e despachos de autoridade sobre inquéritos, o projeto prevê punição no caso de se dar publicidade, antes de instaurada a ação penal,a relatórios, documentos ou papéis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de comunicação informática e telemática, de escuta ambiental ou de quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico autorizada.

Se o agente público, sem justa causa, se exceder no cumprimento de ordem legal, de mandado de prisão ou de mandado de busca e apreensão com ou sem violência, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa.

Essas situações, segundo senadores contrários à matéria, podem ser interpretadas com o fim de “garrotear” a atuação da PF ou do MP no comando da Lava-Jato, que tem como alvo grandes empresários e políticos graúdos. A grande maioria dos senadores, apesar de defender a modernização da lei de 1966, critica a pressa de Renan num momento delicado da Operação Lava-Jato. Na consulta pública feita pelo portal do Senado, 21.375 pessoas se colocaram contrárias ao projeto, contra apenas 467 a favor.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que votar o projeto a toque de caixa por causa da prisão dos policiais seria um equívoco e um casuísmo. Para ela, o Senado estará estimulando uma crise institucional de disputa de poder, inoportuna, desnecessária e muito grave.

— Por outro lado, a sociedade que prestigia e apoia as ações da Lava-Jato entenderá a iniciativa como tentativa de fragilizar as atividades de Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário. Não é hora de apagar fogo com gasolina. Se existem excessos, cada instituição, com suas respectivas corregedorias, deve se manifestar para reafirmar o princípio de que ninguém está acima da lei. E isso precisa ser feito sem demora, para não parecer proteção corporativista e um desserviço à sociedade que aplaude a operação — reagiu Ana Amélia, que discorda ainda da tramitação casada com a reforma política.

Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC da reforma política, da qual é um dos autores, terá tramitação autônoma:

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— A primeira votação está marcada para 9 de novembro, com segundo turno dia 23. Isso já foi negociado com a oposição e com Renan.

CONSULTA AMPLA

Nos partidos de esquerda a agilização também não encontra apoio.

— Claro que não concordo com essa tramitação. E farei combate total a esse projeto — avisou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), considera que o projeto pode até modernizar a legislação, inclusive com avanços na área de direitos humanos, mas não pode ser aprovado a toque de caixa, num momento delicado do país. Segundo ele, o partido já fechou questão.

— A reforma do Código Penal durou 14 anos. Por que esse projeto não pode durar um ano de debates? Nossa prioridade é consertar a economia, combater a corrupção e apoiar a Lava-Jato. Somos contra qualquer coisa que possa parecer intromissão, cerceamento ou constrangimento nas investigações — disse o líder tucano.

— O Jucá tem de fazer o relatório dele. O apressado come cru — completou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Com posição contrária a Renan, o relator Romero Jucá não mostra disposição de agilizar o processo. Na próxima semana o relator deve fechar um cronograma de debates e audiências públicas com representantes de todos os setores envolvidos. Jucá já adiantou que não deve colocar a matéria em votação este ano.

— Só vou colocar essa matéria em votação depois de promover um amplo debate e ouvir todo mundo — disse.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), concorda que agilizar a alteração da Lei de Abuso de Autoridade, principalmente depois da prisão dos agentes legislativos, pareceria retaliação.

— Acho que a maioria dos senadores opinaria por não votar no arranco — afirmou.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

Define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de poder ou agente da administração pública, da União, estados, DF e municípios, que, no exercício de suas funções, abusa do poder que lhe foi conferido.

Prisão ilegal

Ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas finalidades, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa.

Flagrante

Deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Constrangimento

Constranger o preso ou detento, exibir seu corpo a curiosidade pública, submeter a constrangimento ou situação vexatória. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa.

Privacidade

Ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha de infração penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação ou serem fotografadas ou filmadas. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa.

Autoincriminação

Constranger alguém a depor sobre fatos que possam incriminá-lo. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa.

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Interrogatório noturno

Submeter o preso a interrogatório policial durante seu período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Vazamento

Dar publicidade, antes de instaurada a ação penal,a relatórios, documentos, ou papéis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de comunicação informática e telemática, de escuta ambiental ou de quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico autorizados. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa.

Excessos

Exceder-se o agente público, sem justa causa, no cumprimento de ordem legal, de mandado de prisão ou de mandado de busca e apreensão com ou sem violência. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

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Corrupção : Dono da Gol pagou R$ 2,8 milhões a empresas ligadas a Cunha, diz MPF

Força-tarefa não identificou serviços e suspeita se tratar de propina; empresa diz investigar


Aeronave da Gol - Michel Filho/2-3-2016

SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato identificou pagamentos de empresas ligadas a Henrique Constantino, um dos donos da empresa Gol Linhas Aéreas, ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso nesta quarta-feira a pedido do juiz Sérgio Moro.
De acordo com as investigações, os pagamentos somam pelo menos R$ 2,8 milhões e foram realizados entre 2012 e 2015 por meio das empresas Jesus.com (antiga C3 Atividades de Internet) — que pertence a Cunha e a Cláudia Cruz, sua mulher —, e a empresa GDAV — registrada em nome de dois filhos de Cunha: Danielle e Felipe.
Os valores foram realizados pelas empresas de ônibus Breda e Princesa do Norte — que pertencem à família Constantino — e pela agência de publicidade AlmapBBDO, que atende à Gol e admitiu à Lava-Jato que o pagamento foi realizado a pedido da companhia aérea.

Para os procuradores, “não há indício de que as empresas tenham prestado algum serviço efetivo de publicidade compatível com os valores depositados”.

Um das suspeitas é de que parte dos valores se refere a pagamento relacionado a projeto que tramitava na Câmara dos Deputados e buscava reduzir o pagamento de impostos por parte de empresas de transporte coletivo. Além da Gol, a família Constantino é acionista do Grupo Comporte, que atua no de transporte rodoviário de passageiros.

Em nota, a Gol informou que recebeu solicitação da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre “investimentos publicitários realizados pela companhia”. Disse que “iniciou uma investigação interna e contratou uma auditoria independente externa para plena apuração dos fatos”. O Grupo Comporte também divulgou nota alegando que “colabora com as autoridades para total esclarecimento dos fatos”.

A Almap BBDO informou que as empresas ligadas a Cunha citadas na investigação “são websites para os quais nosso cliente Gol Linhas Aéreas requisitou veiculação de banners de comunicação que foi efetivada entre 2012 e 2013”. De acordo com a agência, “os serviços foram todos realizados com sua devida comprovação de veiculação”.

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Corrupção e Lavagem : Justiça condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão

Justiça condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão
Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados


O ex-senador Gim Argello está preso na região de Curitiba

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.
O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.
"O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás", disse Moro.

Congresso indenizado
Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato - situação inédita dentro da operação.
"Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento", afirmou o juiz.
Réus condenados
-Jorge Afonso Argello (Gim Argello) - ex-senador pelo PTB - 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) - ex-presidente da construtora OAS - 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Ricardo Ribeiro Pessoa - dono da construtora UTC - 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana - ex-diretor financeiro da UTC - 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

Réus absolvidos
-Jorge Afonso Argello Junior - filho do ex-senador  - absolvido
-Paulo César Roxo Ramos - assessor do ex-senador - absolvido
-Valério Neves Campos - ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federalx - absolvido
-Roberto Zardi Ferreira - diretor de Relações Institucionais da OAS - absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho - executivo ligado à OAS - absolvido
As investigações
O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.
De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

"[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos", disse o empresário em depoimento.
Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,350 milhões.
“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.
Bloqueios
O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,350 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,350 milhões.

Gim Argello e de José Adelmário Pinheiro Filho ainda estão proibidos de exercer cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Outro lado
O G1 tenta contato com os advogados que representam os réus. Os advogados Tracy Reinaldet, que representa Ricardo Pessoa, Edward Carvalho, que faz a defesa de Léo Pinheiro, e Carla Domênico, responsável pela defesa de Walmir Pinehiro, não atenderam a ligação.


A reportagem também aguarda um retorno da defesa do ex-senador.


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Política : ‘Fora Temer’ interno gera exonerações no governo

Presidente em exercício acelera cortes ao saber que é alvo de críticas na Esplanada.

BRASÍLIA - O presidente em exercício Michel Temer determinou que o processo de exonerações fosse acelerado na última semana após informações de que está sendo chamado de “golpista” dentro de alguns ministérios. Segundo interlocutores do presidente, além de desconfiar de “sabotagem”, Temer considerou “inaceitável” a existência de relatos de que integrantes de algumas pastas usavam salas de reunião oficiais para criticá-lo.

O presidente em exercício Michel Temer

A ordem de Temer foi para que ocupantes de cargos de confiança, acima de DAS 3 (Direção e Assessoramento Superior), sem vínculo, nomeados anteriormente a sua posse, fossem desligados. O objetivo é tirar a “militância petista”.

Uma das primeiras medidas anunciadas por Temer quando assumiu o poder com o afastamento da presidente Dilma Rousseff foi justamente a previsão de eliminar 4.307 cargos em comissão, funções e gratificações e a transformação de outros 10.462 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior (DAS) para servidores concursados.

A medida, que tinha como objetivo mostrar austeridade econômica, estava andando a passos lentos, mas, com a ordem de Temer, segundo uma fonte do Ministério do Planejamento, uma “grande fila já está pronta para sair e vai sair rápido”.

Na Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha, segundo uma fonte, a estimativa é de que cerca de 100 cargos sejam extintos nos próximos dias. Na última semana foi publicada edição extra do Diário Oficial dando poderes a Padilha para promover mudanças nas pastas.

Cultura. Um dos relatos que mais teriam incomodado Temer veio do Ministério da Cultura. Segundo disseram ao presidente em exercício, uma servidora abria as reuniões de trabalho com a expressão “Primeiramente, fora Temer”. O mote é usado por apoiadores da presidente afastada Dilma Rousseff.

Nesta semana, a Cultura demitiu 81 funcionários. As exonerações geraram críticas entre representantes do setor, que demonstrou resistência ao governo Temer. O ministro Marcelo Calero saiu em defesa da medida, pediu “o fim do aparelhamento no MinC”.

Nesta sexta-feira, 30, no Rio, Calero foi direto ao falar sobre substituições em cargos de chefia. Segundo ele, “não existe pessoa vital”. “A gente tem que parar de ‘fulanizar’ as coisas, tem que mudar essa cultura no Brasil.”

Também na sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou exonerações de 33 ocupantes de cargos comissionados da pasta. O Ministério das Relações Exteriores já desligou 47 DAS. Dois dias depois das demissões do MinC, o Ministério da Saúde demitiu 73 ocupantes de cargos em comissão de áreas estratégicas da pasta. 

No Planejamento, foram extintos 67 cargos DAS e 34 de Funções Gratificadas. Outros 441 DAS foram transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo, que terão os mesmos níveis dos DAS e somente poderão ser ocupadas por servidores com vínculo permanente.

Fontes ligadas a Temer afirma que o próximo alvo dos cortes será o Ministério da Educação, reduto do PT desde Lula. / COLABORARAM RICARDO BRITO e ROBERTA PENNAFORT

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