Política : Marco Aurélio cobra que Câmara instale comissão do impeachment de Temer

Ministro do STF reclamou de demora no cumprimento de decisão liminar que obriga a casa legislativa a instale colegiado para analisar pedido de afastamento do presidente apresentado por um advogado.


O ministro do STF Marco Aurélio em sessão no plenário do tribunal (Foto: Reprodução Globo News)

O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Câmara dos Deputados sobre a demora da casa legislativa para instalar uma comissão para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado em por um advogado em dezembro do ano passado.
Em abril, o magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, autor do pedido de afastamento do peemedebista, determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Marra recorreu ao STF porque Cunha havia rejeitado abrir processo de impedimento contra Temer com a justificativa de que não havia indício de crime por parte do peemedebista.
A Câmara, no entanto, ignorou a ordem judicial de Marco Aurélio Mello e nunca instalou a comissão. No mês passado, o advogado mineiro enviou um documento ao STF questionando o fato de a decisão do magistrado não ter sido cumprida pela direção da Câmara.
Marco Aurélio determinou terça-feira (6) que a mesa diretora da Câmara informe por que não cumpriu o prazo de 48 horas previsto no regimento interno para a indicação dos integrantes da comissão especial após a instalação do colegiado.
"O impetrante [Mariel Márley Marra], na petição/STF nº 68.047/2016, sustenta o não cumprimento da medida liminar implementada. Diga o impetrado [Mesa da Câmara], inclusive sobre a alegada inobservância do artigo 33, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu o ministro no despacho.

O magistrado liberou em maio a ação que pede a abertura do processo de impeachment de Temer para julgamento no plenário do STF, mas até o momento a Corte ainda não analisou o processo. Não há previsão de quando os ministros da Suprema Corte irão apreciar o caso.
Desobediência do Senado
No mesmo dia em que cobrou que a Câmara cumpra sua decisão liminar em relação ao processo de impeachment, Marco Aurélio assistiu ao Senado descumprir outra liminar que ele concedeu, neste caso para afastar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A mesa diretora do Senado decidiu nesta terça que aguardará o plenário do Supremo julgar o caso para cumprir a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio de afastar o presidente da Casa.
A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa Diretora com Renan.
A liminar de Marco Aurélio que afastou o presidente do Senado do cargo será analisada pelo plenário do Supremo na tarde desta quarta, a partir das 14h.
O pedido de impeachment
No pedido de impeachment, o advogado de Minas argumentou que Michel Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura desse decretos é uma das acusações apresentadas contra a petista no processo de impeachment que a afastou da Presidência da República.
Ao conceder a liminar, Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia arquivar o processo fazendo análise de mérito do pedido. Ou seja, na visão do ministro do STF, não cabia à casa legislativa avaliar se houve ou não crime de responsabilidade. Na decisão, o magistrado destacou que o presidente da Câmara é responsável apenas por analisar se os requisitos para abrir o processo de impeachment foram cumpridos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer ao Supremo no qual no qual opinou que Eduardo Cunha não cometeu ilegalidade ao rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra Temer.
Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do ministro Marco Aurélio que mandou prosseguir com o processo.

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PEGA LADRÃO : Policiais do Senado começam a delatar parlamentares. Renan diz que tem “ódio” da PF

Não foi apenas o policial legislativo Paulo Igor Bosco de Silva que denunciou à Polícia Federal (PF) a atuação da Polícia do Senado para tentar obstruir investigações contra parlamentares. Outros agentes revelaram à PF ter sofrido retaliações internas na Polícia do Senado.

O ex-chefe de Serviço de Suporte Jurídico da Polícia Legislativa Carlos André Alfama, por exemplo, relatou à PF no dia 8 de junho ter se recusado a participar de uma varredura no Maranhão a pedido do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA), em 2014.

Alfama disse ter avisado seus colegas que isso seria uma infração funcional.

No ano seguinte, acabou sendo afastado do cargo de chefe de Suporte Jurídico. Isso ocorreu em abril de 2015, conforme declarou, por não concordar com as varreduras que vinham sendo feitas a serviço de parlamentares após operações da Polícia Federal.

Já Geraldo César de Deus Oliveira, um dos quatro policiais legislativos presos na sexta-feira (21), fez um depoimento admitindo as condutas apuradas pela Polícia Federal. Para os investigadores, ele agora é um colaborador. Oliveira afirmou que os senadores “constantemente” fazem pedidos de varreduras, até em residências particulares.

Ele disse que “estranhou” o fato de, logo após o senador Fernando Collor sofrer busca e apreensão da Operação Lava-Jato em julho do ano passado, ter sido feita uma varredura nos endereços do parlamentar. Ao explicar o motivo da varredura, um assessor de Collor — identificado como Santana — disse a Oliveira que ele estava inseguro depois da batida dos federais. “Santana relatou que Collor estava inseguro de retornar para casa pois seus ambientes tinham sido devassados pela Polícia Federal”, disse no depoimento. “De fato, isso causou estranheza e receio por parte do interrogado, porém acreditava até então que estava cumprindo uma ordem legal.”

“Com o passar do tempo, como dito, passei a estranhar mais ainda as ordens do diretor da Polícia do Senado”, acrescentou.

Ele contou também que José Sarney (PMDB-AP) foi beneficiado com uma varredura, mesmo sem mandato parlamentar. De acordo com o agente, o diretor da segurança do Senado, Pedro Ricardo Araújo, lhe disse que o pedido viera do próprio ex-senador. “Recebi a resposta de que deveria ir, simplesmente por ser uma ordem, já que o pedido havia sido feito por um ex-presidente, e que, por acaso um dia isso fosse questionado, poderia ser dito que tal medida fora realizada como precursora para uma visita do presidente do Senado, o que legitimaria a ação de contramedida”, contou Oliveira, em depoimento ontem. Ele disse que só faria o serviço se recebesse uma ordem por escrito, o que acabou sendo feito.

Este ano, os policiais fizeram uma busca por escutas na casa de Gleisi Hoffmann (PT-PR). Oliveira disse que “ela mesma pediu a varredura” depois da ação da PF em sua residência, quando procuraram provas contra o marido, Paulo Bernardo.

Renan

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, que, hoje, ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Operação Métis, deflagrada na sexta-feira.

O peemedebista afirmou ainda que tem “ódio e nojo” do que chamou de “métodos fascistas” os que estariam sendo, na visão dele, empregados pela Justiça.

“Mais do que nunca é preciso defender os valores democráticos. Esse é meu dever. É por isso que estou repelindo essa invasão [a operação da PF], da mesma forma que repeli todos abusos praticados contra o Senado Federal sob a minha presidência”, declarou.

“A nossa trincheira tem sido sempre a mesma: a justiça, o processo legal. Sem temer esses arreganhos, truculências, intimidação. Eu tenho ódio e nojo de métodos fascistas, por isso cabe a mim repeli-los”, acrescentou.

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