Luís Roberto Barroso votou para absolver Dirceu e mais 7 na quadrilha. Após voto, que pode levar a reversão das condenações, Barbosa se irritou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta quarta-feira (26) o voto dado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados no processo do mensalão não cumpram a pena pelo crime de formação de quadrilha no processo do mensalão. Para Barbosa, Barroso fez "discurso político" no plenário.
O Supremo deu continuidade nesta quarta ao julgamento dos chamados embargos infringentes, recursos que podem reverter parte das condenações impostas pelo tribunal no processo do mensalão. Têm direito a esse tipo de recurso os réus que, no julgamento principal em 2012, receberam os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição. Todos os oito que tem recursos analisados foram condenados na quadrilha por seis votos a quatro. O ministro Luiz Fux votou por manter as condenações. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski adiantaram o voto e acompanharam Barroso - ambos foram favoráveis à absolvição dos oito condenados pelo crime de formação de quadrilha.
Ao votar, Barroso entendeu que as penas fixadas para os condenados foram elevadas. Para o ministro, se a punição ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e os réus não poderiam mais ser punidos. Diante disso, decidiu aceitar os recursos e admitir que os oito fiquem livres do delito.
"Considero, com todas as vênias de quem pensa diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando", afirmou Barroso.
O ministro entendeu que a pena fixada para o crime de formação de quadrilha (cuja punição varia de 1 a 8 anos de prisão), foi mais elevada proporcionalmente do que a estipulada para corrupção ativa (de 2 anos a 12 anos).
Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão e teve o voto condutor que fixou as penas, criticou, então, o colega.
"Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É discurso político e contribui para aquilo que se quer combater. É simples dizer que o sistema político é corrupto, que a corrupção está na base das instituições. E, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante."
Quando Barroso tentou estimar qual seria o resultado com base nos votos já dados, Barbosa afirmou que ele tentava "proclamar o resultado do julgamento" e sugeriu que a posição do ministro já tinha sido adotada quando ele tomou posse como ministro do Supremo.
"Já disse qual seria o placar antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A fórmula está pronta. Indago se já tinha pronta antes de chegar a este tribunal. Parece que sim. O tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu arbitrariedade. Os fatos são graves, gravíssimos. De maneira que, trazer para o plenário do Supremo Tribunal Federal um discurso político, me parece inapropriado."
Luís Roberto Barroso rebateu: "O senhor pode ter a opinião que quiser". E Barbosa disse: "A sua posição não é técnica, é política". Barroso então elogiou o presidente do Supremo, que afirmou: "Não preciso do seu elogio, ministro".Barroso disse que era preciso debater o fato sem se importar quem seria atingido. "Meu voto vale tanto quanto o de vossa excelência. É errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa."
Barbosa tentou encerrar a sessão, mas outros ministros quiseram adiantar o voto. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski mantiveram votos dados no julgamento principal para absolver os oito réus do crime de quadrilha. A sessão será retomada na manhã desta quinta-feira (27).
Entenda por que a punição pode cair
Em 2012, com outra composição em plenário, o Supremo condenou os oito réus pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro – ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma associação criminosa. Nessa corrente estavam Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto (já aposentado). Cesar Peluso se aposentou no começo do julgamento e não participou dessa etapa.
No ano passado, em outro processo, com os votos de dois novos ministros (Teori Zavascki, que entrou na vaga aberta com a saíde de Cesar Peluso, e Luís Roberto Barroso, que assumiu a cadeira deixada por Ayres Britto), o tribunal condenou o senador Ivo Cassol por fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o absolveu da acusação de formação de quadrilha.
No caso de Cassol, com os votos dos quatro ministro que absolveram os condenados de quadrilha no mensalão mais os de Teori e Barroso, o plenário entendeu, por seis votos a cinco, que os acusados fraudaram licitações, mas não se juntaram com o objetivo de cometer crimes e nem perturbar a paz pública. Esse é o argumento que será novamente debatido no caso do mensalão.
Quando concluir a análise das punições por quadrilha, o STF também decidirá a situação do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do doleiro Breno Fischberg e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Os três foram condenados por lavagem de dinheiro com pelo menos quatro votos favoráveis. O debate será se os réus tinham conhecimento dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, ou seja, de que o dinheiro era oriundo de irregularidades.
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