Corrupção : Campanha de doação a condenados “sabota e ridiculariza o cumprimento da pena”, diz Gilmar Mendes

Ministro do Supremo ironiza e sugere que Delúbio Soares, que arrecadou mais de R$ 600 mil em um dia, use a mesma expertise para recuperar parte dos 100 milhões desviados no esquema do mensalão

Brasília – (atualizado às 23h02) O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 14, em carta enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que a arrecadação de doações para ajudar condenados no mensalão a pagar multas fixadas pela Corte “sabota” e “ridiculariza” o cumprimento das penas. Mendes também sugeriu que os petistas façam uma “vaquinha” para devolver “pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos” pelo esquema do mensalão.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no País”, disse o ministro na carta.

Num ofício anterior, Suplicy havia cobrado explicações do ministro sobre declarações que levantaram dúvidas sobre o processo de arrecadação de doações. “E se for um fenômeno de lavagem?”, havia perguntado Mendes dias antes. Na quinta-feira, o presidente do PT, Rui Falcão, interpelou judicialmente o ministro para que ele explique as declarações.

“Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas – esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado”, afirmou Gilmar Mendes, em tom irônico, na carta.

“Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600.000,00 em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! –, possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”, acrescentou o ministro do Supremo, referindo-se ao desempenho da vaquinha do ex-tesoureiro do PT condenado.

Mendes ainda ressaltou o fato de que sites para arrecadação de doações para os condenados foram hospedados no exterior. “Sem subterfúgio que dificultem a fiscalização, como esse de usar sites hospedados no exterior para angariar doações moralmente espúrias, porque destinadas a contornar efeitos de decisão judicial”, afirmou.

Resultados. No processo de arrecadação de doações, Delúbio Soares conseguiu mais de R$ 1 milhão. O ex-deputado José Genoino recebeu mais de R$ 700 mil. Nesta semana foi lançada uma campanha para arrecadar dinheiro para ajudar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa de quase R$ 1 milhão.

Na carta, Gilmar Mendes fez referência a um artigo da Constituição segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. “A pena de multa é intransferível e restrita aos condenados”, disse o ministro. Ainda segundo o magistrado, a falta de transparência na arrecadação torna ainda mais questionável o procedimento.

Mendes disse que é urgente que se tornem públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram os condenados pelo STF para que sejam submetidos a análises pela Receita Federal e pelo Ministério Público. Integrantes do Ministério Público, inclusive o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda analisam pedidos para que as doações aos condenados sejam investigadas.

Mendes, indicado para o cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem foi advogado-geral da União, foi alvo de críticas indiretas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.

Nesta sexta, os petistas reproduziram frases semelhantes às ditas por Lula há uma semana. “Os prazos de desincompatibilização e filiação de magistrados para as eleições de outubro estão previstos em lei. Se o ministro quer fazer disputa política ainda dá tempo de se filiar e concorrer. O que não podemos aceitar é que ele continue usando a tribuna do STF para fazer política”, disse o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, que organiza as vaquinhas para os petistas condenados.

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Política : PGR opina para que STF mande Roberto Jefferson para prisão

Parecer se baseia em resposta do Rio de que presídios podem receber réu.Supremo vai decidir se o delator do mensalão pode cumprir pena em casa.

Ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, no Inca/GNews (Foto: Globo News)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) opinando contra o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão.

O parecer se baseia em informações da Vara de Execuções Penais (VEP) da cidade do Rio de Janeiro, que informou ao Supremo que o sistema prisional do estado tem condições de receber o ex-deputado. A informação havia sido solicitada pelo presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a pedido de Janot.

Antes de expedir mandado de prisão para Jefferson, Barbosa enviou à Procuradoria Geral da República e à defesa de Jefferson -- para que ambos se manifestassem -- laudo médico sobre a saúde do ex-deputado, elaborado por uma junta de especialistas do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A avaliação concluiu que ele não tem sinais de câncer e que não há necessidade de prisão domiciliar.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o STF averiguar se o presídio que eventualmente receberá o ex-deputado Roberto Jefferson tem condições de dar atendimento médico e dieta específica ao ex-deputado. Só depois de obter a informação, daria um parecer.

Em documento enviado ao Supremo na semana, Jefferson também indagou se algum presídio teria condições de oferecer a dieta diária que necessita para tratamento de "síndrome metabólica caracterizada por diabete mellitus tipo II, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade mórbida". Segundo ele, essa dieta consiste de queijo branco, pão integral, suco batido com água de coco, salmão defumado, omelete de claras e whey protein (tipo de proteína).

Nesta segunda (16), Jefferson afirmou que a divulgação de sua dieta foi usada para "desqualificar" o pedido de prisão domiciliar.

Jefferson passou por cirurgia em julho do ano passado para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos que o atenderam. Atualmente, ele tem desequilíbrio metabólico e restrição alimentar resultantes do tratamento.

Fonte: Globo.com.br

Política: Lula diz que mídia nunca lhe 'deu trégua'

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE - Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira, 15, durante um discurso na Argentina que "os donos de jornais e canais de TV (no Brasil) ganharam muito dinheiro em meu governo. Mas nunca me deram trégua. Nunca deram uma manchete positiva em meu governo. Não me lembro de momento algum em que falaram ''Lula é bom''". Lula fez estas declarações durante o discurso originalmente previsto para dissertar sobre Responsabilidade Social Empresarial (SER) no Primeiro Congresso Internacional de RSE da Argentina, no Hotel Holiday Inn de Ciudad Evita, distrito de La Matanza, na Grande Buenos Aires.

O auditório estava lotado de ministros do governo da presidente Cristina Kirchner, deputados, prefeitos, vereadores e acadêmicos. No discurso, o ex-presidente relatou que um dia disse à mulher, Marisa, que "se ficarmos lendo jornais e revista, vamos ter azia. Simplesmente parei de ler". Os ministros de Cristina, entre eles Julio De Vido, o homem forte de Cristina na área econômica, aplaudiram.

Mas Lula também destacou, como se ainda fosse presidente, que, "se alguém acha que um dia vou mexer um dedo para prejudicar a imprensa, esse dedo já caiu".

O ex-presidente também avaliou as críticas que recebe: "muitas vezes aquele que fala mal da gente é mais honesto do que aqueles puxa-sacos das autoridades".

Segundo Lula, "somente uma democracia permite que um negro seja eleito presidente dos Estados Unidos e que um índio governe a Bolívia e um homem como (José) Mujica que ficou seis anos em uma solitária (durante a ditadura militar) seja eleito presidente do Uruguai".

Argentina

Ao longo do discurso Lula afirmou várias vezes que "ama" a Argentina. Lula destacou a necessidade de aprofundar a integração bilateral e recorreu ao exemplo futebolístico: "no Brasil só temos divergências com a Argentina no futebol". Na sequencia disse que não poderia ocorrer um remake do "Maracanaço" de 1950, quando o Brasil perdeu para o Uruguai no Rio de Janeiro. "Espero que a Argentina não vá à Copa do Brasil...e espero que o Brasil ganhe", disse em tom brincalhão.

Lula destacou que não falava inglês nem espanhol e que não conseguiu uma graduação em um universidade. No entanto, ressaltou que "duvidava" que na História do Brasil houve um presidente "que conversou tanto com empresários, negros, índios e sindicalistas como eu conversei".





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Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.


Ministério Público Federal de Brasília pediu à justiça o
bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem
 acusa de improbidade administrativa por ter usado verba
pública com claro intento de promoção pessoal



O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.
A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.
A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.
 Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.
Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.

Lula com o Maior Comunista de todos os Tempos.( Fidel Castro).


Ex Presisente Lula ( Foto: google.com)

Protestos se espalham por capitais brasileiras nesta segunda-feira

Manifestantes tomaram a Ponte Estaiada, no Brooklin, em São Paulo, em protesto
nesta segunda-feira Michel Filho / Agência O Globo

RIO - Manifestantes tomaram as ruas de diversas capitais do Brasil nesta segunda-feira. No Rio, 100 mil pessoas ocuparam pacificamente o Centro da cidade; no fim do protesto, um pequeno grupo entrou em conflito com a polícia nas imediações da Assembleia Legislativa, atirou coquetéis molotov, incendiou um carro e depredou prédios públicos, num confronto que terminou com oito feridos. Em São Paulo, ao menos 65 mil pessoas foram às ruas, de acordo com o Instituto DataFolha. Em Brasília, manifestantes invadiram a cobertura do Congresso Nacional, de onde desceram, algum tempo depois, em clima de festa. Mais tarde, voltaram a ocupá-la. Os atos levaram a presidente Dilma Rousseff, que até então se mantivera em silêncio, a se pronunciar pela primeira vez. “As manifestações pacíficas são legítimas e próprias da democracia. É próprio dos jovens se manifestarem”, disse. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também comentaram o movimento nacional. Para FH, é um erro desqualificar os protestos. Lula criticou a violência policial. Ao todo,
Os protestos aconteceram em capitais como São Paulo, Rio, Brasília, Maceió, Porto Alegre, Fortaleza, Salvador, Vitória, Curitiba, Belém e Belo Horizonte, e foram acompanhados de perto pela polícia. Ao todo, mais de 240 mil pessoas participaram dos atos, cuja pauta se amplia a cada dia: as manifestações desta segunda-feira combinaram protestos contra o aumento de tarifas de ônibus, os gastos excessivos na Copa de 2014, a PEC 37 (conhecida como a PEC da Impunidade), o polêmico Estatuto do Nascituro, além de pedidos de investimentos em transporte público, saúde e educação, numa clara exigência da sociedade civil por uma atualização da agenda política do país. Em São Paulo, o "Quinto Grande Ato Contra o Aumento das Passagens" ocupou a Ponte Estaiada e foi marcado pela tranquilidade e pela divisão de trajetos entre os manifestantes, que ocuparam simultaneamente diversos locais da cidade. A pedido deles, PMs chegaram a sentar no chão, num gesto de boa vontade. Um grupo, então, decidiu seguir para o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado, onde gritou palavras de ordem contra o governador Geraldo Alckmin. Uma parte das pessoas tentou ainda invadir o prédio, mas não houve confronto com a polícia.
Em Brasília, ao menos 5 mil pessoas (números da PM), entre eles centenas de estudantes, principalmente secundaristas, ocupam todas as faixas do Eixo Monumental, no Centro da capital, e tomaram o canteiro central em frente ao Congresso Nacional. Alguns tentaram subir a rampa e foram impedidos pela Polícia Legislativa e a Polícia Militar. A polícia chegou a fazer uso de gás de pimenta para conter o grupo e o clima ficou tenso. Eles conseguiram entrar na cobertura do prédio e se concentraram lá por algum tempo. Em seguida, desceram a rampa sem tumultos.
NAS REDES: Acompanhe um storify as imagens e posts compartilhados por manifestantes
No Rio, milhares caminharam da Candelária, com flores nas mãos, pela Avenida Rio Branco em direção à Cinelândia. Domingo, na Quinta da Boa Vista, o Batalhão de Choque foi para cima dos manifestantes que tentavam se aproximar do Maracanã; eles terminaram se refugiando na Quinta da Boa Vista, onde foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, ao lado de pais e filhos que nada tinham a ver com a manifestação. No início do protesto, houve um princípio de tumulto entre representantes de partidos políticos, que começaram a vaiar uns aos outros, mas foram rechaçados. “Nenhum partido tutela este protesto”, afirmou um dos coordenadores da manifestação, do alto do carro de som. De acordo com especialistas da Coppe/ UFRJ, ao menos 100 mil pessoas tomaram o Centro, de acordo com informação do telejornal RJTV. A PM diz ainda não ter estimativas. Por volta das 20h, um pequeno grupo tentou ocupar a escadaria da Assembleia Legislativa e foi rechaçado pela polícia com gás lacrimogêneo e balas de borracha. Os conflitos aconteceram na Rua Primeiro de Março, em frente à Alerj e na travessa ao lado do Paço Imperial. Alguns manifestantes atiraram coqueteis molotov em direção aos policiais e atearam fogo em um carro. Cinco policiais foram feridos no confronto, que descambou para depredações de agências bancárias, lojas e restaurantes.


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Em Belo Horizonte, onde Nigéria e Taiti jogaram pela Copa das Confederações, o ato começou mais cedo, e mais de 20 mil pessoas, de acordo com a PM, participam do protesto que começou na Praça Sete, no Centro da capital mineira. Com palavras de ordem contra o reajuste da passagem de ônibus e gastos excessivos com Copa do Mundo e Olimpíadas, a manifestação ocorre em frente ao Mineirão; para impedir a marcha de se aproximar do estádio, a polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha nos manifestantes. Na fuga, um manifestante caiu de um viaduto e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros.
Em Porto Alegre, 15 mil pessoas protestaram em frente à prefeitura da cidade, com palavras de ordem contra a Copa do Mundo e repúdio aos partidos políticos. No fim do protesto, também houve confronto com policiais na Avenida Ipiranga. Em Maceió, capital de Alagoas, cerca de 3 mil pessoas fazem um ato que começou na Praça Centenária, no Bairro do Farol; na pauta, o reajuste das passagens de ônibus se juntou a protestos contra violência policial, corrupção e os altos gastos para a Copa de 2014. Um participante do ato levou um tiro, mas o autor do disparo ainda não foi identidicado. Em Salvador, cinco mil pessoas marcharam pacificamente pela Avenida Tancredo Neves; no caminho, convidavam as pessoas nos pontos de ônibus e trabalhadores nos escritórios a se juntarem a eles. Em Belém, 13 mil pessoas lotaram a Avenida Almirante Barroso, com protestos contra a PEC 37 e a Copa do Mundo. Em Vitória e Curitiba também ocorreram manifestações.
Mais cedo, em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, garante que não haverá proibição para que o protesto chegue à Avenida Paulista. Também garantiu que, desta vez, a Polícia Militar não usará balas de borracha contra os manifestantes, ao contrário do ato da última quinta-feira, reprimido violentamente pelo Batalhão de Choque. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, apareceu de surpresa em reunião do Movimento Passe Livre (MPL), que iniciou os protestos na capital paulista, com o secretário de governo, Antônio Donato, mas disse que não seria possível “revogar o aumento da tarifa por motivos técnicos”. Em nota, integrantes do MPL discordaram da posição de Haddad, afirmando que não se trata “de uma questão técnica, mas política”.

Ex Ministro José Dirceu