Mesa diretora do Senado ressaltou em nota que operação beira 'intimidação'.
PGR disse que Rodrigo Janot não se manifestará sobre declarações de Collor.
Investigado pela Procuradoria Geral da República, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello afirmou nesta terça-feira (14), na tribuna do Senado, que a nova fase da Operação Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão nas suas casas em Brasília e Maceió, foi truculenta e "extrapolou" todos os limites do estado democrático de direito e da legalidade. Já o Senado, em reação à entrada de policiais em apartamentos funcionais de senadores, disse que a medida "beira à intimidação".
Com mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da PF foram, além das casas de Collor, nas residências do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, na do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e na do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foi realizada busca e apreensão na casa do ex-deputado João Pizzolati (PP) e na casa da ex-mulher dele, em Santa Catarina.
Ao todo, a PF foi autorizada pelo STF a cumprir 53 mandados de busca e apreensão. As autorizações foram dadas pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski em seis inquéritos do Supremo que investigam políticos suspeitos de envolvimento nos desvios de dinheiro da Petrobras por meio de contratos superfaturados.
Segundo a Políca Federal, o objetivo da Operação Politeia, como foi batizada a nova fase da Lava Jato, é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. As buscas ocorreram nas residências de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
"[A nova fase da Lava Jato] extrapolou todos os limites do estado de direito, extrapolou todos os limites constitucionais, extrapolou todos os limites da legalidade. Sem apresentar um mandado da Justiça, confrontando e invadindo a jurisdição da polícia legislativa do Senado Federal e, portanto, a soberania de um Poder da República, os agentes, sob as ordens de Rodrigo Janot, literalmente arrombaram, este é o termo, arrombaram o apartamento de meu uso funcional como senador da República", disse o ex-presidente da República.
Na avaliação de Collor, a operação desta terça da PF foi "espetaculosa" e midiática". Diante dos olhares dos colegas do Senado, ele acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter orquestrado a operação para lhe vincular ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
"Uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas, absolutamente desnecessários, e maldosamente orquestrada pelo PGR, com único intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma investigação criminosa, bens e valores legalmente declarados e adquiridos nos anos, ou antes, de qualquer investigação, muito antes do suposto cometimento de pretensos crimes maldosamente a mim imputados.", reclamou o parlamentar alagoano na tribuna.
A assessoria da PGR informou que Janot não irá se manifestar sobre as declarações de Collor na tribuna do Senado.
Carros de Fernando Collor de Melo - Outra vez roubando do Brasil e dos Brasileiros.
Na residência de Brasília de Collor foram Foram apreendidos três veículos de luxo: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini (assista ao vídeo acima). Na capital federal, também houve buscas nas residências do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e do sócio dele, Luciano Araújo.
Em Maceió, agentes da PF também cumpriram mandado no prédio da TV Gazeta, afiliada da TV Globo. A Gazeta tem Collor como um dos principais acionistas. Os policiais também realizaram buscas na Organização Arnon de Mello (OAM), pertencente à família do ex-presidente da República.
"Ferir direitos individuais, invadir propriedade alheia, recolher bens declarados, tudo isso de uma pessoa que nem sequer responde a um processo, e que sequer prestou depoimento, e que sequer foi ouvida, é, no mínimo, violar a Constituição Federal. Buscas, apreensões, invasões, arrombamentos como esses com objetivos atropelados, sejam eles contra qualquer pessoa, é um retrocesso", complementou.
Agentes da PF deixam edifício onde residem senadores com material apreendido na Operação Politeia, mais recente fase da Lava Jato. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Em nota divulgada na tarde desta terça, a mesa diretora do Senado disse